As taxas para expedição da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Rio Grande do Sul foram atualizadas na última terça-feira (3), com base em decisão da Secretaria Estadual da Fazenda. As informações são do IGP (Instituto Geral de Perícia).
Após 2032, a nova carteira de identidade será o único documento de identificação aceito no Brasil, e também o documento necessário para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2028.
Quanto custa para tirar a nova CIN?
Atualmente, a emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional segue gratuita em todo o Brasil, segundo a Lei nº 7.116/1983.
Quando há cobrança?
A segunda ou terceira via da CIN não são gratuitas. O custo depende de uma taxa aplicada para cada Estado.
No Rio Grande do Sul, a partir de fevereiro, a emissão da segunda via irá custar R$ 99,22. Até 31 de janeiro, o valor era de R$ 95,03.
Exceções
Estão isentos de pagar o custo da segunda via ou terceira via os cidadãos maiores de 65 anos ou vítimas de roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência.
Além disso, indivíduos que declararem estado de pobreza também podem adquirir a isenção, sujeitos a análise da declaração.
Em caso de terceira via
Caso seja necessária a emissão de uma terceira via, o procedimento é o mesmo da segunda, com a mesma taxa de cobrança.
Como emitir a primeira via da nova CIN
Para solicitar o documento, o cidadão deve efetuar o agendamento prévio e ir até uma unidade de atendimento na data, local e horário escolhidos.
O custo da carteira varia conforme o Estado, mas a primeira via é sempre gratuita em todo o Brasil, segundo a Lei nº 7.116/1983. Para emitir a via, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF (deve estar regularizado na Receita Federal);
- Comprovante de residência.
Versão digital da CIN
Depois que a versão física do documento estiver pronta, qualquer pessoa que emita a nova CIN pode ativar a versão digital do documento no aplicativo gov.br, na carteira de documentos, e usar o novo RG pelo celular.
