Moradores de Viamão, na Região Metropolitana, enfrentaram, em pouco mais de um mês, 11 dias com algum tipo de prejuízo no abastecimento de água, entre o início de dezembro e esta segunda-feira (19). A ocorrência mais recente foi no final de semana. Os desabastecimentos foram provocados, principalmente, por rompimentos na rede, falhas eletromecânicas e falta de energia elétrica.
O fornecimento intermitente não é novidade, trata-se de um problema histórico no município. Desde janeiro do ano passado, o engenheiro Carlos Mennet resolveu monitorar as interrupções. Entre julho e dezembro, o morador do centro da cidade anotou algum tipo de situação em pelo menos 54 dias, cerca de 10 dias por mês.
— Nesses registros, tem dias com 12 horas de falta, com quatro dias consecutivos. Aí, chega em casa, tem que tomar banho de caneca — conta Mennet.
Durante o verão, o cenário fica mais crítico. Ciente disso, a Corsan Aegea havia anunciado para dezembro a conclusão de obras que prometiam solucionar parte da situação. A concessionária decidiu apostar em perfurações de poços em Águas Claras. Só que o projeto gerou contestações da comunidade, preocupada com possíveis impactos ambientais da Área de Preservação Ambiental Banhado dos Pachecos e comprometimento da renovação do aquífero.
— São aquíferos importantes para a região, para a produção de alimentos, pecuária, para atender a demanda de cerca de 20 mil pessoas que moram ao redor. Temos comunidades indígenas e quilombolas também. Queremos proteger essa área — afirma o agrônomo e representante da Associação dos Moradores de Águas Claras, Jamir Silva.
A associação entrou com um processo questionando a falta de estudos ambientais que comprovem a segurança do projeto na região. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acolheu a ação e suspendeu as obras. Em outubro, um recurso da empresa foi negado, mantendo a paralisação. Agora, de acordo com o TJRS, o pedido da empresa ainda aguarda nova análise do colegiado.
— Estamos respondendo todos os questionamentos (da Justiça) com uma equipe dedicada para isso. A gente tem total tranquilidade na obra. Uma vez retomada, entre quatro e seis meses, a estará finalizada, pronta para ser iniciada e distribuir a água para a população — avalia Victor Hugo Vieira, diretor-executivo da Corsan Aegea Regional Leste.
Estação de tratamento não foi concluída
A empresa, que desistiu da construção da Estação de Tratamento de Água Itapuã (ETA), não pretende voltar atrás na decisão, mesmo com o impasse judicial envolvendo a captação de água em Águas Claras. Segundo a Corsan Aegea, estudos apontaram que a parte da captação de água ficava localizada em uma área alagável, o que tirava a segurança hídrica da operação.
Os trabalhos na estação foram paralisados em 40%, com estimativa de demora de mais três anos para conclusão. A obra havia sido anunciada em 2020 e chegou a ser comemorada pela prefeitura como a realização de um sonho.
Enquanto a solução definitiva não avança, a concessionária afirma que já investiu cerca de R$ 13 milhões em Viamão, instalando uma nova Estação de Tratamento, a Fiuza, e em melhorias de extensão e substituição de rede para garantir uma maior vazão de água.
A prefeitura de Viamão argumenta que tem participado de reuniões e acompanhando os desdobramentos, enquanto reforça a preocupação para que a população não seja prejudicada "especialmente diante do crescimento da cidade, da chegada de novos empreendimentos e da necessidade de viabilidade para novos condomínios e empresas".
Já a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) afirmou que as obras de Águas Claras estão com as licenças requeridas pela legislação estadual regularizadas.
Assista à entrevista com diretor-executivo da Corsan Aegea:
Nota do TJRS
"Informamos que a ação judicial em questão tramita no Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente (tutela cautelar antecedente) e naqueles autos foi determinado pelo julgador de 1º Grau a paralisação das obras.
Em grau recursal, tramita junto a 22ª Câmara Cível recurso da CORSAN/AEGEA contra tal decisão e a pretensão recursal foi, inicialmente, desprovida, estando pendente a análise da questão pelo Colegiado."
Nota da Fepam
"A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informam que o empreendimento encontra-se regular, devidamente licenciado e com as outorgas vigentes. A operação está amparada pela Licença de Operação nº 4086/2023, emitida pela Fepam, e por outorgas concedidas pelo Departamento de Recursos Hídricos da Sema à Corsan para captação de água, referentes a poços tubulares profundos localizados no distrito de Águas Claras, em Viamão/RS, conforme Portarias DRHS nº 008.013/2025, 008.014/2025, 008.015/2025, 008.016/2025, 008.017/2025 e 008.018/2025. As autorizações asseguram o controle dos impactos ambientais e o monitoramento contínuo do empreendimento."
Nota da prefeitura de Viamão
"A Prefeitura de Viamão informa que o licenciamento ambiental do sistema de abastecimento e captação de água Itapuã/Lami é atribuição da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - FEPAM, enquanto a outorga de uso de água para a captação, é de responsabilidade do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/SEMA). A FEPAM é o órgão responsável pela análise e emissão das licenças ambientais relacionadas ao tema e o DRHS o responsável pela emissão das outorgas.
A suspensão de licença é uma medida administrativa prevista na legislação ambiental e pode ser adotada pelos órgãos ambientais competentes sempre que identificadas inconsistências técnicas ou ambientais, com é o caso da suspensão da licença de instalação realizada pela FEPAM para o caso.
Dessa forma, cabe destacar que não há responsabilidade do Município de Viamão ou de suas secretarias na emissão de licenças ambientais, outorgas ou pareceres relacionados a este empreendimento, uma vez que tais atribuições são exclusivamente estaduais.
A Prefeitura acompanha a situação e espera que a CORSAN e a FEPAM, órgãos competentes para fiscalização e deliberação técnica, possam resolver a questão com a maior brevidade possível, de forma estritamente técnica, garantindo segurança jurídica e ambiental.
O Município reforça sua preocupação para que a população não seja prejudicada no abastecimento de água, especialmente diante do crescimento da cidade, da chegada de novos empreendimentos e da necessidade de viabilidade para novos condomínios e empresas.
A Prefeitura de Viamão segue participando de reuniões, mantendo diálogo institucional e apresentando a nova gestão regional, acompanhando de perto os desdobramentos, dentro dos limites legais de sua atuação."
