O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma delas extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
Para começar a valer, o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
A medida exclui prazo de um ano para conclusão do processo para obter a primeira CNH e retira a carga horária mínima de aulas práticas e teóricas.
Apesar das mudanças, as novas regras mantêm a obrigatoriedade de o candidato realizar provas teórica e prática em todas as categorias. Para outras três modalidades, é necessário realizar exame toxicológico:
- Categoria C: veículos de carga (caminhões)
- Categoria D: transporte de passageiros (vans e ônibus)
- Categoria E: carretas e veículos articulados
"Reduzir desigualdades"
A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros de fazer a CNH. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia", disse.
Ele reforçou que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece inalterada. "As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", afirmou.
Veja o que muda
Aulas e provas
A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital. Há, ainda, maior flexibilidade nas aulas práticas, que serão reduzidas: passam de 20 horas para duas horas mínimas. Há, ainda, permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Foram definidas também as regras para as provas teórica e prática:
- Prova teórica: seguirá com questões objetivas e de múltipla escolha, podendo ser realizada na modalidade presencial ou online. Os exames terão duração de uma hora, no mínimo, e o candidato terá de acertar ao menos 20 questões para ser aprovado. Caso não alcance o resultado, poderá repetir sem limite de tentativas
- Prova prática: o candidato será avaliado por uma comissão composta por três membros. Será necessário seguir um trajeto pré-definido, e o interessado poderá utilizar o próprio veículo para fazer a prova. Caso não seja aprovado, poderá repetir, sem limite de tentativas. A segunda vez é agendada sem cobranças adicionais
Prazo de validade do processo para a obtenção da primeira CNH
Antes, uma vez iniciado, o processo era válido por um ano. Agora passa a não ter mais data para ser concluído.
Instrutores autônomos
Os instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos. Já para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação, que poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas.
Requisitos para se tornar instrutor:
- Ao menos 21 anos
- Autorização do Detran
- Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
- Ensino Médio completo
O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
