As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão oficializadas nesta terça-feira (9). A previsão é que que as normas sejam publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) após o lançamento do aplicativo CNH Brasil, no Palácio do Planalto, às 10h.
Entre as mudanças previstas estão a retirada da obrigatoriedade da autoescola para obter a CNH e a renovação automática e gratuita da Carteira para condutores sem infrações.
O que muda na prática
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo;
- Não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico;
- O aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado;
- As aulas práticas diminuem: de 20 horas para duas horas mínimas;
- Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente;
- O processo de habilitação perde o prazo máximo, hoje limitado a um ano.
Redução de custos
O governo estima que as mudanças podem baratear em até 80% o custo para tirar carteira, que hoje chega até R$ 5 mil.
A ideia, segundo Renan Filho, é tornar o processo mais acessível a milhões de brasileiros que não conseguem pagar pela formação tradicional.
