O governo federal definiu que todas as famílias autorizadas no Compra Assistida até o final desta sexta-feira (5) terão direito a receber um imóvel, mesmo após o encerramento do programa. O prazo para que cada beneficiado indique para a Caixa Econômica Federal qual imóvel deseja, dentro do limite de R$ 200 mil, será de 60 dias.
A divulgação das famílias contempladas ocorre por meio de listas. Uma delas foi publicada na última sexta-feira (28), e pelo menos outras duas devem ser divulgadas ao longo desta semana.
Com a medida, a prefeitura de Porto Alegre projeta ampliar o total de beneficiados de 4,8 mil para 6 mil famílias. Em todo o Estado, são cerca de 8 mil contratos já assinados.
Voltado para moradores atingidos pela enchente, o Compra Assistida será encerrado no dia 5, conforme previsto em portaria. Até então, a Secretaria Nacional da Habitação ainda não havia definido quais grupos ainda teriam direito ao benefício com o fim do programa. Casos em que o contrato ainda não foi assinado, mas está encaminhado também serão incluídos.
Famílias que atendem aos critérios da Caixa mas que não forem selecionadas — ou que não indicarem o imóvel escolhido dentro do prazo — poderão ser encaminhadas para empreendimentos habitacionais em construção pelo governo em diferentes cidades do Estado.
Os critérios são:
- Estar nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (até R$ 4.700 mensais)
- Ter tido a casa destruída ou danificada pela enchente
- Morar em área de risco
Etapas do Compra Assistida
- Emissão de laudos das casas em áreas atingidas pela enchente
- Análise da condição das casas
- Análise da situação das famílias e avaliação dos critérios do programa
- Aprovação e escolha dos imóveis por parte das famílias
- Compra do imóvel
- Envio de documentação e registro do imóvel feito em cartório
- Assinatura do contrato e entrega de chaves
As tarefas de cada órgão público
- Prefeitura: cadastrar um CPF de cada casa destruída pela enchente e fazer o laudo comprovando (etapa 1)
- Governo federal: verificar os cadastros e passar os nomes para a Caixa (etapas 2 e 3)
- Caixa: publicar os nomes dos habilitados e atendê-los para que escolham a casa em que querem morar (etapas 4, 5 e 7)
Em todo o Rio Grande do Sul, 13.388 moradias já foram autorizadas para a construção, incluindo condomínios de casas e de prédios. Parte deles já teve obras iniciadas. No entanto, nenhum deve ficar pronto em 2025.
