Responsável pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) afirma que as novas regras aprovadas para obter o documento vão exigir um "cuidadoso e necessário período de transição". A manifestação consta em nota oficial emitida nesta segunda-feira (1º).
As alterações nas normas para a emissão da CNH foram aprovadas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão a valer a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Entre elas, estão a dispensa da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e a permissão para que aulas teóricas sejam feitas online e sem custos.
No comunicado enviado à reportagem, o Detran avalia que a medida é um "avanço potencial na inclusão social e no exercício da cidadania", mas reitera que o período de adaptação é necessário para que "todas as adaptações técnicas, operacionais e de formação sejam plenamente implementadas".
"O Detran/RS trabalhará, em estreita colaboração com os CFCs (Centro de Formação de Condutores) e demais atores do sistema, para garantir que a implementação das novas medidas ocorra de forma ordenada e sem causar prejuízos ou transtornos aos cidadãos gaúchos", diz a nota, subscrita pela diretora-geral do Detran, Isabel Friski.
O departamento não menciona um prazo específico para que as novas regras passem a valer no Estado, mas reiterou que se mantem alinhado às diretrizes do Contran.
Leia a íntegra da nota do Detran:
"O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, DETRAN/RS, vem a público esclarecer que está ciente e acompanhando atentamente as discussões em âmbito nacional referentes à minuta de nova resolução que propõe alterações no processo de habilitação no Brasil.
Informamos que, até o momento, a referida resolução não foi publicada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito. Trata-se, portanto, de uma minuta em fase de análise e debate, sujeita a ajustes e sem validade legal imediata.
O DETRAN/RS reconhece e exalta o espírito de democratização do acesso à primeira habilitação que fundamenta a proposta, entendendo-a como um avanço potencial na inclusão social e no exercício da cidadania.
Contudo, salientamos que, caso eventualmente aprovada, a nova resolução exigirá um cuidadoso e necessário período de transição para que todas as adaptações técnicas, operacionais e de formação sejam plenamente implementadas. O DETRAN/RS trabalhará, em estreita colaboração com os CFCs e demais atores do sistema, para garantir que a implementação das novas medidas ocorra de forma ordenada e sem causar prejuízos ou transtornos aos cidadãos gaúchos.
Nosso Departamento mantém-se alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e está preparado para implementar eventuais mudanças normativas, sempre que forem oficialmente aprovadas e publicadas, priorizando a segurança viária e os serviços à população.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a preservação da vida. Novas informações serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais oficiais do DETRAN/RS assim que houver definição formal sobre o tema.
ISABEL FRISKI
Diretora-Geral do DETRAN"
