O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que candidatos façam a parte teórica online e aprendam a dirigir com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Para valer, o texto deverá ainda ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. A medida exclui, ainda, prazo de um ano para conclusão do processo para obter a primeira CNH e retira a carga horária mínima de aulas práticas e teóricas.
A proposta deve reduzir o custo do processo, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens de baixa renda e mulheres. Com isso, a CNH poderia custar entre R$ 750 e R$ 1 mil, representando economia de até 80%. Veja, a seguir, o que muda com a proposta.
Provas teóricas e práticas continuam
Mesmo com as mudanças, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias. A diferença é que o candidato poderá escolher como se preparar, frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC), estudando de forma online ou contratando instrutores autônomos credenciados.
Para outras três modalidades, é necessário realizar também um exame toxicológico:
- Categoria C: veículos de carga (caminhões)
- Categoria D: transporte de passageiros (vans e ônibus)
- Categoria E: carretas e veículos articulados
Como é o atual processo para tirar a CNH?
Atualmente, o processo segue modelo padronizado em todo o Brasil, com a obrigatoriedade de frequentar autoescola e cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. O procedimento segue os seguintes passos para emissão da documentação:
- Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
- 45 horas de aulas teóricas em um CFC
- Exame teórico
- 20 horas de aula prática em um CFC
- Exame prático de direção
Como vai funcionar o novo modelo
Com a reformulação, o processo de habilitação será totalmente digital. O candidato fará a abertura do registro pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente em CFCs, por ensino a distância (EAD) ou por meio de material digital gratuito disponibilizado pelo governo.
Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, que precisam ser credenciados pelos Detran e identificados na Carteira Digital de Trânsito como profissionais habilitados (veja mais detalhes abaixo). Há, ainda, maior flexibilidade nas aulas práticas, que serão reduzidas: passam de 20 horas para duas horas mínimas.
Sendo assim, o que deve mudar:
- Abertura do processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Eliminação da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas
- Estudo por conta própria para o exame teórico
- Aprendizado prático com instrutores autônomos credenciados pelo Detran
- Bastaria aprovação nos exames teórico e prático para obter carteira
- Utilização de veículos das autoescolas, assim como automóveis dos instrutores ou dos cidadãos, caso sigam regras a serem listadas na proposta
- Antes, uma vez iniciado, o processo era válido por um ano. Agora passa a não ter mais data para ser concluído
- Segunda tentativa de aprovação poderá ser agendada sem cobranças adicionais
Instrutores autônomos
Os instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos.
Já para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação, que poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas.
Requisitos para se tornar instrutor:
- Ao menos 21 anos
- Autorização do Detran
- Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
- Ensino Médio completo
O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Inclusão
Dados da Senatran mostram que 54% dos brasileiros não possuem CNH, e cerca de 18 milhões dirigem sem habilitação. Para o governo, o custo cobrado pelas autoescolas é uma das principais barreiras à regularização e responde por 77% do valor total do processo.
Ao reduzir o preço, o Ministério dos Transportes espera facilitar o acesso à carteira e permitir que trabalhadores informais, como entregadores, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, consigam se habilitar e aumentar as oportunidades de renda.
O setor de autoescolas se posicionou contra a proposta. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou que, se a medida for publicada, a entidade recorrerá à Justiça para tentar barrar a implementação.
As autoescolas defendem que a formação obrigatória é essencial para garantir segurança no trânsito e alertam que a flexibilização pode aumentar o número de acidentes nas vias e rodovias.
Modelos internacionais e categorias profissionais
O governo cita experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Inglaterra, onde o processo de habilitação é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.
Além da primeira habilitação, a proposta também prevê simplificação nas categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhão, ônibus e carretas.
A ideia é permitir que outras entidades, além dos CFCs, possam oferecer a formação, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
