As aulas práticas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com instrutores autônomos não terão valor tabelado. De acordo com o Ministério dos Transportes, os preços serão definidos livremente pelos profissionais, sem intervenção do governo.
A mesma regra será adotada para as autoescolas, que hoje trabalham com preço fixo para as aulas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor é tabelado: R$ 84,44 para a categoria A (motos) e R$ 84,73 para a categoria B (carros).
"Não haverá tabela nacional de preços para as aulas práticas. Os valores serão definidos livremente pelos instrutores e pelas autoescolas, em regime de livre mercado, o que contribui para ampliar a competitividade e ofertar serviços mais adequados às necessidades dos candidatos", informou o ministério.
CNH
A atuação dos instrutores autônomos foi autorizada pelo novo modelo de emissão da carteira de motorista, que está em vigor no país desde o início de dezembro. Com isso, a obrigatoriedade das autoescolas foi dispensada.
A carga horária mínima de aulas práticas também foi reduzida, de 20 horas para duas horas.
Ficará a critério do aluno contratar mais aulas com o instrutor ou nos centros de formação de condutores (CFCs).
As medidas foram tomadas no intuito de reduzir os custos da emissão da CNH no país. No RS, a previsão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) é de que o desembolso caia mais de 70%.
Aguardando credenciamento
Mesmo com o novo regramento em vigor, os instrutores autônomos ainda não estão autorizados a atuar no Estado. Para isso, será preciso que o Detran publique a regulamentação e abra credenciamento para os profissionais.
O departamento ainda não estabeleceu um prazo para que isso aconteça. Em entrevista à Rádio Gaúcha na sexta-feira (26), a diretora-geral adjunta do Detran/RS, Isabel Friski, afirmou que o credenciamento seja aberto no primeiro trimestre de 2026.
Conforme o Ministério dos Transportes, todos os Detrans do país receberam o Manual Técnico do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), sistema que consolida dados de condutores, candidatos e profissionais envolvidos no processo de habilitação em todo o país.
Como se inscrever
Para ser um instrutor autônomo, será preciso cumprir os seguintes critérios:
- Ter pelo menos 21 anos
- Ter Ensino Médio completo
- Fazer um curso de qualificação, que pode ser realizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
- Ter CNH há pelo menos dois anos
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias
- Nunca ter sofrido a penalidade de cassação da carteira de habilitação
Na hora de contratar o instrutor, o cidadão poderá verificar se o cadastro dele está regular pelo aplicativo CNH do Brasil. Conforme o último balanço do Ministério dos Transportes, em todo o país, 86 mil pessoas já se inscreveram no curso gratuito para se tornar instrutor.
