A delegação brasileira na Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) em Genebra, na Suíça, propôs um conjunto de ações para reduzir o impacto ambiental do consumo de cigarros. A 11ª edição do evento discute avanços em políticas globais de enfrentamento ao tabagismo.
A sugestão brasileira inclui também a abertura de debate sobre os efeitos de uma eventual proibição do uso de filtros.
O tema passará a ser analisado pelos 183 países signatários do tratado. Representantes do setor afirmam que o fim dos filtros poderia inviabilizar o consumo e estimular o mercado ilegal.
As reuniões começaram nesta segunda-feira (17) e seguem até sábado (22). Como qualquer decisão da COP depende de consenso, medidas mais rígidas costumam exigir longos processos de negociação, que podem levar anos até sua adoção definitiva.
Entre as iniciativas em debate está a criação de diretrizes internacionais para o descarte de produtos derivados de tabaco, juntamente com dispositivos eletrônicos.
A delegação brasileira defende a possibilidade de taxar a indústria para custear a remoção de resíduos e considera que esses materiais possam ser classificados como resíduos perigosos.
Segundo a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da CQCT (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, o descarte dos filtros (bitucas) representa hoje um dos principais problemas ambientais no país.
– Eles (filtros) não podem ser encaminhados para reciclagem ou economia circular. Não podem ser descartados no solo, pois contêm microplásticos, são cancerígenos e demandam tratamento especial. Devemos observar a experiência de países que já responsabilizam a indústria – afirma.
Na plenária de abertura, o embaixador Tovar da Silva Nunes, chefe da Delegação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, apresentou um balanço das ações recentes implementadas no país e destacou como prioridade a análise dos impactos ambientais do tabaco em articulação com debates sobre clima e microplásticos.
Redução de danos
Além do componente ambiental, a discussão sobre os filtros envolve questões de saúde pública. Vera Luiza argumenta que o dispositivo não reduz os danos do cigarro. Serve apenas para tornar o produto mais atraente.
A indústria discorda e sustenta que os filtros representam inovação com foco em redução de danos, evitando, por exemplo, o contato direto do consumidor com altos níveis de alcatrão.
O presidente do SindiTabaco Valmor Thesing afirma que a inclusão da proposta nos debates da COP surpreendeu o setor e pode trazer efeitos econômicos significativos.
– Isso levará a uma ruptura completa do sistema integrado no Brasil, com possível migração ao mercado ilegal, que já representa 32% do consumo nacional. Haverá impacto em toda a cadeia, com queda de investimentos, demissões, redução na contratação de produtores e prejuízo à renda de famílias e municípios ligados à atividade – ressalta.
Comitiva fora do evento
A COP não permite a participação presencial de representantes da indústria do tabaco, produtores ou autoridades políticas ligadas ao setor.
Mesmo assim, uma comitiva brasileira viajou a Genebra com o objetivo de dialogar com diplomatas e reforçar a relevância econômica e social do cultivo, especialmente na região Sul.
Além de dirigentes de entidades representativas, 20 autoridades integram o grupo brasileiro. Veja a lista completa:
Representantes do governo do RS
- Edivilson Brum, secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi)
- Joel Maraschin, chefe de Gabinete da Seapi
- Vilson Covatti, secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR)
- Romano Scapin, diretor-geral da SDR
Deputados federais
- Afonso Hamm (RS)
- Heitor Schuch (RS)
- Marcelo Moraes (RS)
- Dilceu Sperafico (PR)
- Rafael Pezenti (SC)
- Zé Neto (BA)
- Zé Rocha (BA)
Deputados estaduais (RS)
- Airton Artus
- Dimas Costa
- Marcus Vinícius
- Pedro Pereira
- Silvana Covatti
- Zé Nunes
Prefeituras
- Emerson Maas, prefeito de Mafra (SC)
- Jarbas da Rosa, prefeito de Venâncio Aires (RS)
- Ricardo Landim, secretário de Desenvolvimento Rural de Venâncio Aires (RS)
- Gilson Becker, prefeito de Vera Cruz (RS) e presidente da Amprotabaco
Entidades representativas
- Éder Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria (Stifa)
- Edimilson Alves, diretor-executivo da Abifumo
- Gilson Becker, presidente da Amprotabaco e prefeito de Vera Cruz (RS)
- Marco Dornelles, secretário da Afubra (RS)
- Marcos Augusto Souza, diretor-executivo do Sinditabaco Bahia
- Rangel Marcon, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco e Afins (Fentitabaco)
- Romeu Schneider, vice-presidente da Afubra (RS) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
- Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco
