Prefeituras e governo federal correm contra o tempo para cadastrar e contemplar o maior número de famílias no Compra Assistida. O programa, que prevê a compra de imóveis de até R$ 200 mil para pessoas atingidas pela enchente de 2024, será encerrado no dia 5 de dezembro. A partir de então, as que não forem incluídas serão levadas para empreendimentos de uma nova categoria do Minha Casa Minha Vida, que só devem ser entregues a partir de 2026.
Alguns processos do Compra Assistida já foram finalizados. Desde o dia 30 de agosto, prefeituras já não podem mais enviar novos cadastros ao governo federal, apenas casos que foram negados e passam por uma reavaliação.
O programa é formado por quatro grupos:
- Cadastrados: famílias que passaram por vistoria do município e estão tendo os dados analisados pelos governos municipal ou federal para saber se podem entrar ou não no programa.
- Homologados: famílias que entraram no programa e estão autorizadas a escolher um imóvel.
- Em contratação: famílias que escolheram o imóvel, já tiveram a aprovação da Caixa e aguardam trâmites burocráticos para assinar o contrato.
- Contratadas: famílias que já assinaram o contrato e já possuem o imóvel em seu nome.
Na portaria que regulamentou o programa, publicada em 5 junho do ano passado, era prevista a disponibilidade de compra de imóveis junto à Caixa por um período de 18 meses. Restando 21 dias para cumprir o prazo, 7.555 famílias estão contratadas e portanto, já possuem uma nova moradia, conforme dados fornecidos pelo governo federal na última terça-feira (11).
Há ainda 915 casos de famílias em contratação. Essas pessoas estão garantidas no programa, mesmo que a entrega da chave ocorra após o dia 5. No entanto, outras 17.522 correm o risco de ficar de fora, incluindo quem já foi aprovado no programa, e quem ainda está em análise. A pessoa que já escolheu um imóvel está garantida dentro, mesmo que a Caixa reprove o imóvel. Neste caso, como está em fase de homologação a pessoa tem direito de escolher outro. O governo ressalta que, o que não pode é trocar por vontade própria com o fim do prazo. Ou seja, dos homologados no programa, só ficará de fora quem não escolheu o imóvel.
— Termina no dia 5 de dezembro, que é o prazo original. Devemos chegar a 8 mil famílias contempladas e a nossa avaliação é que foi um sucesso absoluto — afirma o secretário da reconstrução do governo federal, Maneco Hassen.
Cadastros em análise são desafio
Do total de famílias que ainda não têm a compra garantida, 5.325 já foram aprovadas no programa. Isso significa que elas cumpriram os pré-requisitos e já estão autorizadas a escolher uma casa para morar.
No entanto, outras 12.197 famílias foram cadastradas, mas ainda estão com o processo em análise. Os cadastros são feitos pelas prefeituras e repassados ao Dataprev, do governo federal (entenda o passo a passo abaixo).
O prazo para que os municípios passassem novos cadastros ao governo federal terminou em 30 de agosto. Segundo Maneco, várias prefeituras enviaram informações nos últimos dias. Além disso, em muitos casos, são identificadas inconsistências, o que faz a análise retornar para os municípios.
— Chega ao ponto de ter cadastro de CPF de pessoas falecidas, erro de digitação, problema de endereço.
Compra Assistida em Porto Alegre
Na Capital, 3,5 mil famílias ainda estão com a situação sob análise sem saber se podem ou não ingressar no programa em um universo de cerca de 8 mil cadastros. O diretor do Departamento Municipal de Habitação, André Machado, reconhece que este é o principal desafio no momento.
— Nós já passamos mais de um ano e meio da enchente e aquelas famílias, sobretudo, que ainda não estão na lista, têm o direito de saber se terão garantido o direito à moradia ou se irão ser encaminhados para algum outro tipo de programa ou mesmo que não não tenham direito a nenhum programa por qualquer situação dentro desse processo, como por exemplo uma tentativa de fraude — explica Machado.
Etapas do Compra Assistida
- Emissão de laudos das casas em áreas atingidas pela enchente
- Análise da condição das casas
- Análise da situação das famílias e avaliação dos critérios do programa
- Aprovação e escolha dos imóveis por parte das famílias
- Compra do imóvel
- Envio de documentação e registro do imóvel feito em cartório
- Assinatura do contrato e entrega de chaves
As tarefas de cada órgão público
- Prefeitura: cadastrar um CPF de cada casa destruída pela enchente e fazer o laudo comprovando (etapa 1)
- Governo federal: verificar os cadastros e passar os nomes para a Caixa (etapas 2 e 3)
- Caixa: publicar os nomes dos habilitados e atendê-los para que escolham a casa em que querem morar (etapas 4, 5 e 7)
Novo programa
O governo federal está garantindo moradias para todas as pessoas que perderam residências ou que se encontram em áreas de risco. No entanto, a partir do próximo mês, elas serão contempladas no Minha Casa Minha Vida.
Tratam-se de empreendimentos financiados pela Caixa e que serão construídos especificamente para vítimas da enchente. Até o momento 13.388 moradias já foram autorizadas para a construção em todo o Estado. Parte deles já teve obras iniciadas. No entanto, nenhum deve ficar pronto em 2025.
A diferença é que, nesse programa, as famílias são direcionadas a um local já determinado, em vez de escolher um imóvel. Os critérios para ser contemplados são os mesmos: pessoas que tenham tido a casa destruída ou danificada pela enchente e que estejam nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (até R$ 4.700 mensais).
— Ele (Minha Casa Minha Vida Calamidade) é um programa criado para viabilizar moradia para quem perdeu na enchente. A gente criou o Compra Assistida para acelerar esse processo, justamente para que um determinado número de famílias pudesse ir adiantando (a compra) e a gente trabalhasse as duas coisas em paralelo, a construção de imóveis e viabilizar por meio da aquisição pelo Compra Assistida — diz Maneco, que reconhece:
— É óbvio que as primeiras famílias tiveram, entre aspas, uma vantagem de poder escolher. Mas o objetivo do programa é garantir moradia. E isto o programa vai fazer, que é garantir a moradia para todos que preenchem os requisitos — conclui.