Os motoristas que desejarem trabalhar como instrutor autônomo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverão obter a Carteira de Identificação Profissional, mas não precisarão ter vínculo com uma autoescola. Essa é uma das propostas feitas pelo Ministério dos Transportes para diminuir o custo de emissão do documento e que está aberta para consulta pública até o dia 2 de novembro.
Se as mudanças para tirar a CNH forem aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ser instrutor para motoristas de carro ou moto será mais uma opção de trabalho autônomo no Brasil.
Conforme divulgado pelo governo, esses profissionais, autônomos ou não, deverão cumprir todos os atuais requisitos da profissão:
- Ter 21 anos ou mais
- Ter ensino médio completo
- Ter CNH há, no mínimo, dois anos
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias e nem ter a CNH cassada
- Possuir certificado de curso específico e ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros
Depois de realizar o curso, ser aprovado em uma avaliação e receber o certificado de conclusão, o instrutor receberá autorização do Detran para exercer a atividade. Com isso, e os demais requisitos preenchidos, será possível emitir gratuitamente a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O nome de todo profissional habilitado será disponibilizado para consulta em uma lista do Ministério do Transporte. O curso de capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável.
Da contratação às aulas
Certificados, os instrutores poderão atuar simultaneamente tanto com vínculo a uma autoescola quanto de forma autônoma.
Durante as aulas práticas, eles devem portar:
- CNH
- Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo Ministério do Transporte
- Licença de Aprendizagem Veicular
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Toda aula prática deve ser informada previamente ao Detran da região. Elas devem ser feitas em veículos que cumprem todas as atuais regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar sinalizado que é um carro ou moto de ensino e dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
Com a contratação direta do profissional e demais mudanças nas regras, o governo estima que o custo para tirar o documento poderá cair 80%. Essa medida deve aumentar o número de motoristas habilitados no Brasil e, conforme o ministério, trazer mais segurança no trânsito do país.
O governo destaca que os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.