A partir de novembro o Rio Grande do Sul passa a contar com uma iniciativa inédita focada na garantia de direitos a menores de 18 anos em situação de orfandade decorrente de feminicídios, eventos climáticos extremos e pandemias. Intitulado Travessia, o projeto é encampado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
— O Travessia nasce da compreensão de que a orfandade, especialmente quando vinculada a tragédias como o feminicídio ou a enchente que devastou o Rio Grande do Sul em 2024, não é apenas uma dor privada, mas uma questão pública de direitos humanos, que exige atuação articulada entre as redes de proteção, o sistema de justiça e as políticas públicas — pontua a promotora Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) do MPRS.
A proposta inclui o mapeamento estadual dos casos de órfãos menores de 18 anos, criação de protocolos de atendimento e acompanhamento contínuo. O trabalho será intersetorial - contará com promotores de Justiça da Infância e Juventude junto de promotores de Justiça de atuação criminal, do Tribunal do Júri e da Violência Doméstica. As frentes irão operar nas áreas da educação, assistência social, saúde, segurança pública e sistema de Justiça. A coordenação é do CAOEIJ.
Algumas ações do Projeto Travessia:
- Acolhimento dos cuidadores
- Fortalecimento do vínculo familiar
- Definição de guarda ou tutela
- Inclusão em programas sociais
- Encaminhamentos para atendimentos psicossociais e de saúde em geral
- Auxílio ao acesso à educação
Pensão aos órfãos de feminicídios
Entre as atuações do projeto, também está contemplada a orientação para pedidos da pensão a filhos de vítimas de feminicídio. Um decreto do governo federal publicado no dia 30 de setembro propõe que este benefíco, até então viabilizado somente pelo intermédio do Judiciário, seja mais célere. Com a Lei 14.717/2023 regulamentada, órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão da pensão. Somente no RS, do início do ano até o fim de setembro, 58 mulheres foram assassinadas. Esses feminicídios deixaram 74 órfãos, sendo 42 crianças ou adolescentes.
Violência contra a mulher
— A lei da pensão regulamentada dá esperança de que a concessão do benefício chegue às famílias com mais agilidade. O Projeto Travessia também reconhece que a perda abrupta dos pais nessas circunstâncias provoca nos filhos impactos profundos: emocionais, sociais e econômicos, e que o Estado tem o dever de oferecer respostas rápidas, integradas e humanizadas para proteger e reconstruir as trajetórias dessas crianças, para que deixem de ser invisíveis — enfatiza a promotora.
O projeto está em desenvolvimento e os números referentes aos órfãos da enchente, bem como, da pandemia estão sendo compilados.
Pelo menos 500 crianças de até seis anos órfãs pela Covid-19
Levantamento dos Cartórios do Rio Grande do Sul registra pelo menos 500 crianças órfas por conta da Covid-19.
Entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro de 2021 foram 567 crianças de até seis anos. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 419 Cartórios de Registro Civil do Estado desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o Estado. Os números obtidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que representa os Cartórios de Registro Civil do Brasil e administra o Portal da Transparência mostram que três pais morreram antes do nascimento de seus filhos, enquanto quatro crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.
Lançamento do Projeto Travessia
Quando - 25 de novembro de 2025, às 13h30min
Onde - Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 3º andar, sede do MPRS, em Porto Alegre
*O evento será aberto ao público.
