Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) fazem vigília em frente ao Tribunal de de Justiça do Rio Grande Sul (TJ/RS) na manhã desta segunda-feira (27). O grupo protesta contra a decisão que reduziu as penas (veja abaixo) dos condenados pelo incêndio da boate Kiss.
O grupo de 29 pessoas saiu de Santa Maria por volta das 3h e deve ficar na Capital até às 13h. Eles usam camisetas com as frases "A Justiça é uma serpente que só morde os pés descalços" e "TJRS, o carrasco das vítimas da Kiss." Banners e dezenas de calçados dos mortos no incêndio também foram trazidos para a manifestação.
— No momento que eles (TJRS) tomaram a decisão de reduzir pela metade as penas, acabaram condenando os pais a mais anos de luta, perdendo saúde nessa luta desenfreada por justiça. É incabível e nós vamos recorrer aos tribunais superiores. Nunca tivemos um resultado justo. Todas as decisões favoreceram os réus. Fica nosso desabafo e nossa crítica vindo aqui vestindo essas camisetas emblemáticas – desabafa o presidente da AVTSM, Flávio Silva.
A redução das penas
No dia 26 de agosto, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou os recursos dos quatro condenados pela tragédia. Os desembargadores mantiveram a validade do júri, mas reduziram as penas. As duas decisões foram tomadas por unanimidade.
Regime semiaberto
No dia 5 de setembro, após a readequação das penas, três condenados – Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão –, tiveram a progressão ao regime semiaberto autorizada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais. Mauro Londero Hoffman saiu dias depois.
A decisão era passível de recurso, que foi pedido pelo Ministério Público no dia 9 de setembro e negado pela Justiça doa 16 de outubro.
Atualmente, Marcelo e Elissandro também gozam do direito de saída temporária da prisão para trabalhar. Como regras, eles devem permanecer entre 20h e 6h em local indicado à administração da casa prisional; não podem se afastar mais do que 1 quilômetro; e têm 4h para se deslocar da casa prisional até o endereço que permanecem durante a saída temporária.
Como ficaram as penas com a redução
- Elissandro Callegaro Spohr: de 22 anos e 6 meses caiu para 12 anos
- Mauro Londero Hoffmann: de 19 anos e 6 meses caiu12 anos
- Marcelo de Jesus dos Santos: de 18 anos caiu para 11 anos
- Luciano Bonilha Leão: de 18 anos caiu para 11 anos
Contrapontos
O advogado Jean Severo, responsável pela defesa de Luciano disse que "respeita a manifestação das vítimas, no entanto, a decisão do TJRS foi extremamente correta em reduzir as penas as pessoas tem que entender que todo processo tem um fim e o caso da boate Kiss terminou. Luciano segue cumprindo sua pena dentro do presídio no módulo semiaberto".
As defesas de Elissandro e Mauro informaram que não há o que manifestar.
Zero Hora também procurou a defesa de Marcelo, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto.
O TJRS informou que não se manifesta em questões jurisdicionais e que as decisões judiciais são fundamentadas e atendem a critérios definidos por lei.
Linha do tempo
- 27 de janeiro de 2013: incêndio atinge boate
O acendimento de um artefato pirotécnico provocou um incêndio na casa noturna, deixando 242 mortos e 636 feridos.
- 28 de janeiro de 2013: prisão dos suspeitos
Um dia após o incêndio, a Justiça decretou a prisão temporária de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.
- 29 de janeiro de 2013: bloqueio de bens
Foi autorizado o bloqueio de bens de sócios e da boate Kiss. Cerca de uma semana depois, cinco imóveis e uma conta com cerca de R$ 500 mil foram bloqueados, conforme a Defensoria Pública.
- 1º de março de 2013: prisões preventivas
A Justiça revogou a prisão temporária e decretou a prisão preventiva dos quatro suspeitos pelo incêndio que atingiu a boate Kiss.
- 22 de março de 2013: 16 indiciados
Nove pessoas, entre sócios e funcionários da boate e integrantes da banda, além de um bombeiro, foram indiciadas por homicídios com dolo eventual qualificado contra as vítimas. Quatro servidores públicos foram indiciados por homicídios culposos, além de dois bombeiros e um ex-sócio da boate por fraude processual.
- 2 de abril de 2013: 8 denunciados
Oito pessoas foram acusadas criminalmente pelo Ministério Público, quatro delas por homicídio doloso qualificado e tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.
- 3 de abril de 2013: acusados viram réus
O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, aceitou na totalidade a denúncia do MP contra oito pessoas.
- 29 de maio de 2013: réus são soltos
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu conceder liberdade provisória aos quatro presos por envolvimento no incêndio da boate Kiss. Eles passam a responder ao processo em liberdade.
- 3 de junho de 2013: Justiça separa processos
O processo contra os oito réus foi dividido em dois, um para os quatro acusados de homicídio doloso e outro para os acusados de fraude processual e falso testemunho.
- 18 de julho de 2013: inquérito contra prefeito é arquivado
O inquérito policial que responsabilizava o então prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, foi arquivado.
- 27 de janeiro de 2014: homenagens um ano depois
No dia em que o incêndio completou um ano, familiares, amigos e sobreviventes fizeram uma série de homenagens às vítimas.
- 5 de dezembro de 2014: nova denúncia
MP denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Acusações tiveram como base inquérito policial que investigou falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate.
- 4 de maio de 2015: cartazes contra promotor
A Justiça determinou a remoção de cartazes colados na fachada da boate com críticas ao promotor Ricardo Lozza. Ele fiscalizou a boate antes do incêndio, após reclamações de poluição sonora.
- 3 de junho de 2015: bombeiros condenados
Dois bombeiros foram os primeiros condenados em processos relacionados ao incêndio. A Justiça Militar considerou os agentes culpados por inserção de declaração falsa na assinatura e emissão do segundo alvará que liberava a Kiss para funcionamento.
- 1º de setembro de 2015: nova condenação de bombeiro
Um major do Corpo de Bombeiros foi condenado a seis meses de detenção pelo crime de fraude processual na Justiça comum. Nos dias seguintes à tragédia, ele teria inserido no arquivo da boate documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.
- 2 de setembro de 2015: MP denuncia pais de vítimas
Três familiares de vítimas do incêndio foram denunciados pelo crime de calúnia contra o promotor Ricardo Lozza.
- 27 de julho de 2016: Justiça determina júri
Os quatro réus do processo criminal serão julgados em julgamento popular, conforme determinação do juiz Ulysses Fonseca Louzada.
- 5 de outubro de 2016: bombeiro absolvido
O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu um militar e reduziu a pena de outros dois investigados pela concessão de alvará à boate Kiss.
- 23 de março de 2017: recursos negados
O Tribunal de Justiça negou os recursos dos réus contrários à realização do júri. Por outro lado, os desembargadores também decidiram retirar as qualificadoras do crime, de motivo torpe e meio cruel.
- 1º de dezembro de 2017: Justiça desconsidera dolo
Nova decisão definiu que os réus não seriam julgados por votação popular, já que o crime doloso, ou seja, intencional, foi desconsiderado.
- 18 de junho de 2019: STJ reenvia réus a júri
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss ao julgamento popular.
- 14 de outubro de 2019: Justiça marca júris
O júri dos réus pelo incêndio foi dividido. Em março de 2020, seriam julgados Marcelo de Jesus e Mauro Hoffmann. Já em abril, Elissandro Spohr e Luciano Bonilha.
- 17 de dezembro de 2019: júris unificados
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a unificação dos júris contra Marcelo, Mauro e Luciano. Além disso, o caso contra Elissandro foi enviado para Porto Alegre.
- 12 de fevereiro de 2020: desaforamento para Porto Alegre
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o pedido de desaforamento para mais dois réus, Marcelo e Mauro. Os dois seriam julgados em Porto Alegre em vez de Santa Maria.
- 12 de março de 2020: STJ suspende júri
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz decidiu suspender o julgamento de Luciano Bonilha até a análise do desaforamento.
- 10 de setembro de 2020: júris em Porto Alegre
Os quatro réus no caso do incêndio da boate Kiss serão julgados em um único júri, em Porto Alegre, após decisão tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
- 18 de setembro de 2020: bombeiros condenados novamente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou recurso do Ministério Público e condenou dois bombeiros pela concessão irregular de alvará à boate.
- 5 de abril de 2021: júri é marcado
O júri dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foi marcado para o dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, a partir das 9h.
- 3 de novembro de 2021: sorteio dos jurados
Justiça realiza primeiro sorteio de jurados. Novas definições ocorrem nos dias 17 e 24 de novembro.
- 1º de dezembro de 2021: júri começa
Julgamento popular dos quatro réus começa com sessões diárias, das 9h às 2h, inclusive durante os finais de semana. Juiz Orlando Faccini Neto preside audiências.
- 2 de dezembro de 2021: emoção de sobreviventes
O segundo dia de julgamento terminou marcado por discussões ásperas entre promotores e advogados e até uma intervenção mais veemente do juiz. Também teve o primeiro depoimento de uma testemunha no processo, além de três sobreviventes.
- 4 de dezembro de 2021: "Filme de terror"
Ao longo dos dias, diversos sobreviventes foram ouvidos. Uma das testemunhas relatou ter vivido "um filme de terror" dentro da boate no dia do incêndio.
- 5 de dezembro de 2021: emoção de sobrevivente
O depoimento do sobrevivente Delvani Brondani Rosso, 29 anos, emocionou os jurados. "Quando eu fui caindo, eu fui me despedindo... da minha família, dos meus amigos", disse, mostrando cicatrizes de queimaduras.
- 8 de dezembro de 2021: Elissandro depõe
O primeiro réu foi interrogado no júri. O sócio da boate Elissandro Spohr se emocionou ao depor. "Eu virei um monstro de um dia para o outro", disse.
- 9 de dezembro de 2021: demais réus depõem
O nono dia do júri marcou o fim dos interrogatórios dos réus. Luciano Bonilha Leão, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos foram ouvidos.
- 10 de dezembro de 2021: condenação e habeas corpus
Após 10 dias de julgamento, os quatro réus pelo incêndio foram condenados a penas de 18 a 22 anos e meio de prisão. No entanto, o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu um habeas corpus preventivo aos acusados.
- 14 de dezembro de 2021: prisões determinadas
O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso MP pedindo a suspensão do habeas corpus aos condenados. Dois réus já foram presos no mesmo dia. Os outros dois foram presos no dia seguinte, um em Santa Catarina e outro no RS.
- 3 de agosto de 2022: júri anulado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus. Dessa forma, um novo júri deve ser marcado. Familiares reagem: "É inacreditável".
- 5 de agosto de 2022: juiz comenta nulidade
Dois dias depois da anulação do júri, o juiz Orlando Faccini Neto se manifestou sobre a decisão. O magistrado que presidiu o julgamento deu sua versão sobre supostas reuniões suas com os jurados, uma das nulidades apontadas.
- 13 de junho de 2023: julgamento de recurso do caso Kiss é adiado
O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado após pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Público pedia a restauração da condenação dos quatro réus.
- 5 de setembro de 2023: STJ mantém anulação de júri
Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri da boate Kiss, realizado em 2021. A votação confirmou a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia acatado, em agosto de 2022, recurso da defesa dos réus e anulou o julgamento por supostas irregularidades jurídicas.
- 21 de setembro de 2023: novo julgamento é marcado
Um novo júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss foi marcado para o dia 26 de fevereiro. Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade.
- 9 de fevereiro de 2024: Toffoli suspende novo julgamento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a realização do júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss. O novo julgamento estava previsto para ocorrer dia 26 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
- 2 de setembro de 2024: Dias Toffoli, do STF, reverte anulação de júri da Kiss, e réus voltam a ser presos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento e determinou que os quatro condenados voltem para a cadeia.
- 3 de fevereiro de 2025: Segunda Turma do STF confirma condenação e prisão dos réus da boate Kiss
Colegiado formou maioria sobre o tema. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do voto do relator, Dias Toffoli, que manteve a decisão contra os quatro julgados.
- 11 de abril de 2025: STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.
- 26 de agosto de 2025: Justiça reduz penas dos condenados
1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decide manter a validade do júri que condenou os réus, em 2011, mas acata parcialmente os recursos das defesas, reduzindo as penas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.
- 5 de setembro de 2025: Justiça autoriza progressão de regime para três condenados
2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e VEC Regional de Santa Maria autorizam progressões para regime semiaberto para Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
- 8 de setembro de 2025: Quarto condenado tem progressão de regime autorizada pela Justiça
Juiz de direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, autoriza a progressão para o regime semiaberto a Mauro Londero Hoffmann, sócio da Boate Kiss.
- 9 de setembro de 2025: Ministério Público recorre para restabelecer penas dos condenados
- 16 de outubro de 2025: Recurso do MP é negado pelo TJRS
