Deve ser protocolado nos próximos dias um projeto de lei (PL) em Rio Grande, no sul do Estado, que traz uma série de regras para a circulação de 14 raças de cães no município. A iniciativa vai ao encontro do aumento de casos de ataques envolvendo cachorros no município.
O PL busca alterar o artigo 98 do Código de Posturas, que atualmente diz que cães de guarda não devem sair em vias públicas sem focinheira, guia e identificação de seu dono. A nova proposta além de manter essas determinações, acrescenta que os cães das raças Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Doberman, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Pit Bull, Rottweiler, e aquelas que resultem dos seus cruzamentos, só poderão circular com tutores acima de 18 anos e coleiras com guia de no máximo um metro e meio.
Além disso, o projeto exige a microchipagem e castração desses animais, sendo que no caso de tutores em vulnerabilidade social, a prefeitura deverá arcar com os gastos do procedimento.
O documento está pronto, porém, a Prefeitura aguarda uma disponibilidade de agenda da prefeita Darlene Pereira para levar o PL até o Legislativo Municipal. A expectativa é que isso seja feito na próxima semana.
— A intenção real da lei é responsabilizar os donos. Desde que assumimos, vimos que as ocorrências acontecem quando os animais estão soltos na rua. O cachorro que tem um tutor tem que estar na casa desse responsável ou sob responsabilidade dele — relata o secretário municipal de Defesa aos Animais, Hiran Damasceno.
Rio Grande registra mais de 700 casos de violência envolvendo cães
Segundo dados do Programa de Vigilância contra a Raiva de Rio Grande, ao longo de 2024, foram registradas 971 agressões por cães em seres humanos. Neste ano, o número até o dia 11 de setembro, é de 704 agressões. O órgão afirma que os acidentes acontecem majoritariamente no verão. Não há registro oficial de ataques de cães em outros animais.
De acordo com o veterinário Everton Paganella, essas raças de cães são chamadas de cães de guarda, mas o fator genético não é o único responsável pela agressividade ou não desses animais.
— Se você despertar o instinto agressivo desse animal ele pode ficar sem controle. O ideal é adestrar esse animal e nunca incentivar essa agressividade, para eles não perderem o controle. Se instigar demais essa agressividade eles podem sim ficar sem controle — esclarece.
Medo, ansiedade, dor, estresse, e falta de exercício físico e mental são causas comuns de agressividade, e a forma como cães, dessas raças ou não, são tratados pode torná-los mais ariscos.
Caso aprovado, a Prefeitura afirma que irá contar com a Guarda Municipal e com o apoio da Brigada Militar para realizar a fiscalização. Caso as medidas sejam descumpridas, as penalidades são multas em que os valores irão para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Animais.
