Por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o governo federal estuda criar uma nova faixa de classificação indicativa voltada à proteção de crianças de até seis anos. A proposta deve ser oficializada em um portaria, incialmente prevista para outubro.
"A iniciativa tem como pano de fundo eventuais riscos a que crianças possam estar submetidas quando expostas a determinados conteúdos audiovisuais. A medida contribuirá para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras", diz nota divulgada pelo MJSP.
Antes de instituir a medida, o governo federal afirma que vai ouvir representantes dos setores de streaming, jogos digitais, redes sociais, inteligência artificial generativa, entre outros. Se aprovada, será criada a classificação "não recomendado para menores de seis anos".
Apresentado pela Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP, o projeto argumenta que as crianças até seis anos estão "em uma fase de transição entre o pensamento simbólico e o lógico-concreto". Desta forma, embora compreendam algumas regras, ainda sofrem influência significativa por meio de estímulos "visuais e emocionais intensos", prossegue.
"Essa vulnerabilidade exige, portanto, maior cuidado na exposição a conteúdos audiovisuais, especialmente aqueles que envolvem violência, medo, conflitos familiares ou dilemas morais, bem como aplicativos digitais e interfaces de inteligência artificial, que já são objeto de classificação pela regra vigente", explica.
O que muda na prática
Caso implementada, a nova faixa de classificação indicativa permitiria ao governo estabelecer critérios específicos a serem seguidos em produções audiovisuais desenvolvidos para crianças de até seis anos.
Um exemplo, citado pelo MJSP, é a "exclusão de todos dos tipos de violência, mesmo que simbólica" de conteúdos com classificação livre.
