A Justiça Federal condenou a Corsan ao pagamento de R$ 903 mil por problemas na Estação de Tratamento de Esgoto II, em Xangri-lá, no Litoral Norte. A decisão, proferida na segunda-feira (22), é da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, em razão de uma ação civil pública que tramita desde 2021.
Naquele ano, o Ministério Público Federal ingressou com o recurso cobrando medidas para conter o recorrente extravasamento de esgoto da estação de tratamento, localizada às margens da Estrada do Mar.
A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu parte da demanda, condenando a Corsan ao pagamento de R$ 903.587,95 por danos causados ao meio ambiente, valor a ser corrigido.
Porém, a magistrada rejeitou o pedido de recuperação da área degradada, já que perícia judicial não identificou contaminação residual do solo nas áreas vizinhas à estação.
A Justiça também rejeitou pagamento de indenização por dano moral coletivo. Cabe recurso da decisão.
Procurada por Zero Hora, a Corsan emitiu uma nota (leia a íntegra abaixo) em que afirma que "irá avaliar os termos da decisão judicial a fim de adotar as medidas que entender cabíveis neste caso".
A sobrecarga na estação de tratamento e o consequente extravasamento de esgoto é a origem da discussão a respeito da construção do emissário de 9,2 quilômetros de extensão, que pretende levar os resíduos tratados até a bacia do Rio Tramandaí. O investimento é de R$ 21 milhões.
A ampliação da capacidade de tratamento de esgoto da unidade foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Corsan no final de 2021. A obra foi iniciada em março de 2024.
Os problemas na estação também chegaram a levar à suspensão de novas autorizações para a construção civil em Xangri-lá, o que foi posteriormente revertido na Justiça.
Nota da Corsan:
"A Corsan irá avaliar os termos da decisão judicial a fim de adotar as medidas que entender cabíveis neste caso. Sobre o tema, porém, importante destacar que, sob administração do grupo Aegea desde 2023, a Companhia vem realizando investimentos que chegarão a um total 500 milhões de reais no Litoral Norte, visando qualificar o sistema de tratamento de esgoto em benefício da população e do meio ambiente."
