A inteligência artificial (IA) está, gradativamente, remodelando o cotidiano de advogados, inserindo novos dilemas na relação com o Ministério Público (MP) e, em seus usos mais avançados, ajudando a prever as decisões de juízes e desembargadores.
A partir de extensos bancos de dados de decisões judiciais, já é possível pedir que a IA indique como um magistrado ou um grupo costuma se posicionar em determinado assunto e quais argumentos jurídicos costumam gerar melhores resultados.
Esses serviços de IA com objetivo de predizer resultados ainda têm uso localizado na advocacia, mas indicam os caminhos possíveis para o uso da nova tecnologia.
— Isso é um avanço imenso que a IA trouxe. Nós sempre fizemos, desde que a advocacia é advocacia, pesquisa de jurisprudência, só que ela foi se aperfeiçoando. Hoje, a inteligência artificial te entrega com muito mais precisão e rapidez esse dado, e isso é apelidado de jurimetria: como é que determinado juiz, como é que determinada câmara se posiciona em relação a uma ação. Qual é o entendimento dele sobre aquela matéria — descreve Leonardo Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul.
Inteligência artificial no sistema judicial
"Não adianta culpar o algoritmo"
Mais cotidiano entre advogados, é o uso das IAs generativas para a redação de petições, contratos e outros documentos da rotina jurídica. A OAB gaúcha percebe como positivo o uso das novas ferramentas, desde que os profissionais revisem os conteúdos produzidos com IA.
— A responsabilidade é do advogado que assina a petição. Não adianta culpar o algoritmo, assim como antes não se podia culpar o estagiário ou assessor. A revisão é direito do cliente e dever ético do profissional.
Para o presidente da OAB no RS, a IA deve ser usada como ferramenta de apoio, não como substituta do raciocínio jurídico. Além disso, a Ordem sugere que os advogados busquem constante capacitação para entender as limitações e riscos dessas plataformas.
Relação com a Justiça e o MP
Nas últimas semanas, Zero Hora mostrou que, em apenas um mês, a IA do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) produziu as minutas de mais de 95 mil decisões judiciais.
Para a advocacia, a ferramenta pode ajudar na celeridade de processos. Contudo, Lamachia alerta para que a IA não substitua os juízes na tomada de decisões.
— Nós ainda temos morosidade excessiva, em especial em algumas comarcas, então, objetivamente, todas as tecnologias que melhorarem a prestação judicial em rapidez e qualidade, nós somos favoráveis. Todas as tecnologias que forem implantadas pelo Poder Judiciário que facilitem o trabalho da advocacia terão o nosso aplauso e apoio, mas nós sempre fazemos a ressalva de que nós não podemos aceitar a substituição do juiz pelo robô. Esse é o ponto. O ato decisório tem que continuar sendo garantido que é humano — diz Lamachia.
Paridade de armas
A preocupação maior da OAB gaúcha, neste momento, diz respeito ao uso das IAs generativas pelo MP — parte oposta em parte dos processos enfrentados por advogados. A preocupação da OAB gaúcha é de que os promotores e procuradores utilizem ferramentas de IA com vieses que prejudiquem as pessoas que estão sendo defendidas pelos advogados.
— Em relação ao Ministério Público, nós precisamos ter um debate sobre o uso da inteligência artificial porque é diferente do uso da IA pelo Poder Judiciário. O MP funciona como fiscal da lei, mas também como parte nas ações penais. Então, não podemos aceitar que haja institucionalização de uma IA por parte do MP que afete a paridade de armas em relação à defesa. Por isso, precisa haver esse debate e uma regulamentação — pontua Lamachia.
OAB recomenda que advogados informem clientes
Em novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB emitiu a recomendação 1/2024, sobre uso de IA por advogados. No texto, que segue em vigor, a entidade recomenda que os advogados informem os seus clientes sobre o uso dessa tecnologia nos processos.
"O advogado que optar por utilizar ferramentas ou sistemas de inteligência artificial na prestação de serviços advocatícios deve, previamente ao início de sua utilização, formalizar tal intenção ao cliente", diz trecho do item 4 da recomendação.
Veja abaixo outros pontos da recomendação:
Conformidade legal: usar sempre em consonância com o Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Lei Geral de Proteção de Dados e Código de Processo Civil.
Confidencialidade e privacidade: zelar pelo sigilo dos dados inseridos nas plataformas, avaliando políticas de segurança dos fornecedores e evitando que dados sensíveis sejam usados para treinamento de IA.
Uso ético e revisão obrigatória: não substituir o julgamento do profissional por IA nem repassar à IA sem supervisão atividades privativas da advocacia. Todo conteúdo gerado deve ser revisado integralmente antes de ser submetido a tribunais.
