A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do programa Guardiões da Fauna, anunciado na semana passada pelo governo do Rio Grande do Sul. A iniciativa permite a adoção de animais silvestres que não têm condições de voltar à natureza.
Entre as espécies que podem ser adotadas, estão macacos, lagartos e até felinos, como o gato-do-mato. Autora do pedido, a promotora Annelise Steigleder entende que o programa não especifica como será a fiscalização das condições em que esses animais seriam mantidos, entre outros argumentos.
— A gente está falando aqui de animal silvestre, que demanda um manejo muito especializado, senão ele pode ficar doente. Esses animais podem ser vítimas de roubos, de furtos, e aí o tutor vai simplesmente lavrar um boletim de ocorrência e assim se vai o animal. Isso é muito sério, porque precisamos coibir o tráfico de animais silvestres — afirma.
O governo do estado afirmou que ainda não foi intimado sobre o pedido de suspensão.
Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) declarou que “o programa Guardiões da Fauna não se trata de uma política pública substitutiva às demais ações, mas, sim, complementar, objetivando o aumento da rede de mantenedouros e a segurança e bem-estar dos animais silvestres impossibilitados de retornar para a natureza”.
A ação do MP foi protocolada na Vara Regional do Meio Ambiente. Até a última atualização desta reportagem, não havia decisão do juízo.
Na análise da promotora, o programa também apresentaria “aspectos técnicos com lacunas muito importantes que ainda não estão amadurecidos suficientemente”.
Brechas para exploração, dizem entidades
Entidades alertam que entregar esses animais a particulares cria um precedente perigoso, que pode abrir brechas para exploração ilegal, tráfico e comprometimento do bem-estar das espécies.
A Rede de Proteção Ambiental e de Animais (Repraas), de Teutônia — que auxilia a Polícia em investigações sobre o tema — afirmou que o projeto Guardiões da Fauna pode favorecer a ação de traficantes, especialmente pela possibilidade de fraudes nos plantéis.
— A liberação desta portaria estimula um problema muito grave para o Rio Grande do Sul, que é o tráfico de animais. Ela praticamente é um passe livre para traficantes trazerem animais para vender dentro do Estado. E outro grave problema é a humanização desses animais silvestres que são postados em redes sociais — disse o presidente da entidade, Vladimir da Silva.
A Sociedade Amigos dos Animais (Soama) e a Proteção Animal Caxias (PAC) – duas das ONGs mais antigas da Serra Gaúcha – também manifestaram “profunda preocupação e repúdio” ao programa.
Para as organizações, a medida representa um grave retrocesso nas políticas públicas de proteção à fauna e desresponsabiliza o estado de sua obrigação legal de manter e investir em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
O que diz a Sema
Sobre a ação do Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informa que não foi intimada e que se manifestará nos autos. Importante destacar que o programa Guardiões da Fauna não se trata de uma política pública substitutiva às demais ações, mas, sim, complementar, objetivando o aumento da rede de mantenedouros, e a segurança e bem-estar dos animais silvestres impossibilitados de retornar para a natureza.
