A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta segunda-feira (11), a suspensão da entrega de novos animais silvestres a particulares no âmbito do programa Guardiões da Fauna, do governo do Estado.
A decisão é provisória e atende, em parte, a um pedido do Ministério Público Estadual (MPRS), que questiona a legalidade e a segurança da iniciativa lançada pelo governo gaúcho. Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informou que ainda não foi intimada e que se manifestará nos autos (leia a íntegra no fim da reportagem).
O programa, instituído pela Instrução Normativa Sema nº 06/2025, permite que pessoas físicas se tornem “guardiões” de animais silvestres resgatados e sem condições de retorno à natureza — como macacos, lagartos e felinos, a exemplo do gato-do-mato.
Na decisão, a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente de Porto Alegre, citou “fragilidades técnicas e jurídicas” no programa, apontadas por análises especializadas anexadas pelo MP.
O Ministério Público sustenta que a norma foi criada sem consulta pública, com risco de maus-tratos, tráfico, fraudes e “petização” da fauna. Para a promotora de Justiça Annelise Steigleder, a destinação de animais silvestres a particulares “demanda manejo especializado” e pode favorecer crimes ambientais.
“Precisamos coibir o tráfico de animais silvestres. Esses animais podem ser vítimas de roubos ou furtos, e a falta de controle adequado só agrava o problema”, afirmou.
A Sema afirma que o Guardiões da Fauna “não substitui outras ações de proteção”, mas “complementa” as políticas públicas, buscando “ampliar a rede de mantenedouros e garantir segurança e bem-estar aos animais silvestres impossibilitados de retornar para a natureza”.
A decisão judicial não suspende todo o programa, mas proíbe a entrega de novos animais até que o Estado se manifeste no processo, no prazo de 72 horas. O pedido do MP para apresentação imediata da lista de guardiões e animais já cadastrados será analisado posteriormente, para garantir o contraditório.
Brechas para exploração, dizem entidades
Entidades alertam que entregar esses animais a particulares cria um precedente perigoso, que pode abrir brechas para exploração ilegal, tráfico e comprometimento do bem-estar das espécies.
A Rede de Proteção Ambiental e de Animais (Repraas), de Teutônia — que auxilia a polícia em investigações sobre o tema — afirmou que o Guardiões da Fauna pode favorecer a ação de traficantes, especialmente pela possibilidade de fraudes nos plantéis.
— A liberação desta portaria estimula um problema muito grave para o Rio Grande do Sul, que é o tráfico de animais. Ela praticamente é um passe livre para traficantes trazerem animais para vender dentro do Estado. E outro grave problema é a humanização desses animais silvestres que são postados em redes sociais — disse o presidente da entidade, Vladimir da Silva.
A Sociedade Amigos dos Animais (Soama) e a Proteção Animal Caxias (PAC) – duas das ONGs mais antigas da Serra Gaúcha – também manifestaram “profunda preocupação e repúdio” ao programa.
Para as organizações, a medida representa um grave retrocesso nas políticas públicas de proteção à fauna e desresponsabiliza o estado de sua obrigação legal de manter e investir em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
O que diz a Sema
"Sobre a ação do Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informa que não foi intimada e que se manifestará nos autos. Importante destacar que o programa Guardiões da Fauna não se trata de uma política pública substitutiva às demais ações, mas, sim, complementar, objetivando o aumento da rede de mantenedouros, e a segurança e bem-estar dos animais silvestres impossibilitados de retornar para a natureza."