O governo do Estado espera liberar, ainda em 2025, a retomada da mineração de areia no Guaíba após 12 anos de polêmicas e disputas judiciais. A expectativa se baseia no fato de terem sido concluídos os estudos ambientais para mineração no Guaíba que foram exigidos em 2016 pela Justiça Federal. O trabalho será agora apresentado ao Judiciário, a quem caberá a palavra final sobre autorizar ou não o Estado a retomar a atividade comercial no ecossistema.
Depois de seis anos de trabalho, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concluiu neste mês o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para mineração no Guaíba, submetendo o material a consulta pública. Segundo a Fepam, houve 76 manifestações da população na consulta, sugestões que estão em análise para a consolidação do estudo final.
— De nossa parte, estamos na última etapa. Temos uma expectativa de ter a liberação valendo até o final do ano. Mas se já terá algum pedido de mineração, não sabemos. Isso depende de quem detém o direito minerário de avaliar se quer investir ali e solicitar o licenciamento — explica Renato das Chagas e Silva, diretor-presidente da Fepam.
A retirada dos sedimentos para exploração comercial — conhecida como mineração — é diferente da dragagem para manutenção dos canais de navegação (as hidrovias), trabalho permanente que já é realizado nas águas gaúchas.
A suspensão da mineração no local foi determinada pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre, em 2016, após a Associação Comunitária Amigos do Lami ingressar com uma ação civil pública. Entre os argumentos, o risco de movimentação de metais pesados acumulados ao longo de anos, provenientes de poluição e intensa atividade econômica na região.
O tema é de interesse de empresas de mineração. Além da Associação Comunitária Amigos do Lami, como autora, a ação civil pública tem como rés 17 partes, entre empresas do ramo e pessoas físicas, além de Fepam, Estado do Rio Grande do Sul e Agência Nacional de Mineração (ANM).
Estudo detalha potenciais e riscos
Desde a enchente de 2024, surgiram dúvidas e cobranças sobre o assoreamento do Guaíba. Em julho deste ano, foi iniciada a batimetria do manancial, trabalho que avalia a profundidade em diferentes áreas do Guaíba e oferece elementos técnicos para definir as próximas ações de prevenção a inundações. A Fepam, no entanto, alerta que a retomada da mineração no Guaíba pode não impactar a existência dos bancos de areia.
— Uma coisa é fazer uma batimetria para ver se justifica alguma dragagem para melhorar o escoamento do rio. Já a areia tem valor comercial. Não é necessariamente o mesmo tipo de sedimento. Aquilo que a batimetria vai indicar talvez não tenha um valor econômico ou esteja em um local em que não há condições ambientais de ser retirado — frisa o diretor-presidente da Fepam.
Com 88 páginas, o documento "Zoneamento ambiental para atividade de extração de areia no Lago Guaíba" se debruça sobre diversos estudos anteriores para apresentar um raio x do Guaíba. Entre eles, "estudo socioeconômico", "levantamento das margens e de fauna terrestre e semiaquática", "análise físico-química dos sedimentos" e "ictiofauna e macroinvertebrados".
Diante dos possíveis danos que a retomada da mineração pode causar ao ecossistema do Guaíba, o documento da Fepam desenha as áreas consideradas mais seguras para a retomada da atividade e destaca uma série de recomendações. Nesta lista, está a retomada da mineração, primeiro, como projeto-piloto.
“Neste sentido, chega-se a segunda recomendação norteadora para fins de licenciamento de mineração de areia no lago Guaíba: se autorizada, a lavra de areia deve iniciar em escala piloto, sendo ampliada na medida que programas de monitoramento demonstrem inequivocamente que não há evolução negativa de indicadores de qualidade ambiental, com prejuízo relevante para a biota”, diz trecho do estudo da fundação.
A Fepam investiu R$ 3,2 milhões na realização das análises. A lista de sugestões destaca ainda áreas ambientalmente sensíveis em razão da proximidade de margens, da presença de metais pesados e da proximidade com a captação de água para consumo. O documento alerta, também, para o risco de a mineração provocar alteração na proliferação das algas existentes no Guaíba – o que pode impactar no gosto e cheiro da água que chega às torneiras, segundo Fernando Dornelles, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/Ufrgs).
— No momento que ocorre uma operação dessas, a gente tem a disponibilização desses nutrientes para as algas. Uma dessas consequências é a proliferação (das algas) e a liberação de substâncias que dão gosto na água — explica o professor.
Mapas apontam, ainda, a existência de regiões do Guaíba com maior tendência de acúmulo de sedimentos, com base em uma simulação de 10 anos. Os locais se concentram mais ao norte da bacia, próximo ao delta do Jacuí e à foz do Rio Gravataí.
Para mitigar os impactos, o zoneamento propõe diversas diretrizes e restrições. Entre elas, que a extração de areia somente seja permitida a um quilômetro de distância das margens do Guaíba para preservar “áreas sensíveis à biota local” e evitar impactos em ambientes ainda não totalmente caracterizados.
Também é sugerida a criação de zonas de amortecimento de unidades de conservação. Isso significaria excluir da atividade minerária um perímetro de 10 quilômetros de unidades de conservação como o Parque Estadual Delta do Jacuí, a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger e o Parque Estadual de Itapuã.
A reportagem tentou contato com a Associação Comunitária Amigos do Lami, autora da ação na Justiça, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
O Ministério Público Federal (MPF), que é parte na ação, foi procurado por ZH para comentar o estudo realizado pela Fepam e os planos de retomada da mineração. O órgão respondeu com a seguinte nota:
"O MPF atua como fiscal da ordem jurídica neste caso. Foi confirmada a obrigação da Fepam em realizar um estudo (zoneamento econômico ambiental) para compatibilizar a extração de areia com outros atividades e interesses no Guaíba. Esgotada a via judicial, foi transferida aos órgãos fiscalizadores e licenciadores do Estado a responsabilidade por compatibilizar a exploração econômica do Lago com a guarda do meio ambiente e, mais ainda, da saúde da população que é abastecida pela água do Guaíba. O MPF espera que tal compatibilização tenha sido feita e seguirá atuando, no que for de sua atribuição, na proteção do meio ambiente no Lago Guaíba".
