Foi publicado, nesta terça-feira (22), o edital para licitação do transporte coletivo em Santa Maria. Até então, o serviço prestado na maior cidade da Região Central é por meio de um consórcio, formado por seis empresas, com 170 ônibus, que atendem a uma demanda de 1,5 milhão de passageiros mensais.
O edital prevê uma nova composição da frota da cidade, com 192 veículos, todos com idade máxima de oito anos, acessibilidade, e 54 deles com ar-condicionado. A projeção é de ter veículos com capacidade de 40, 70 e 80 passageiros – a serem usados em linhas com maior ou menor demanda. A prefeitura afirma que será feita uma revisão no sistema, e reforço às noites e finais de semana.
O edital ainda exige também a criação de mais dois terminais de compra de passagem, nos bairros Tancredo Neves e Santa Marta, para além dos já existentes no Centro e no Camobi.
Outra exigência é o uso de um aplicativo para os usuários, com GPS nos veículos para monitoramento em tempo real, e sistema de bilhetagem eletrônica, com possibilidade de pagamento da tarifa por Pix e cartões e outras facilidades.
A abertura das propostas está agendada para 2 de setembro. A licitação será por meio de deságio, ou seja, deve ser escolhida a empresa que cumprir os requisitos e oferecer o menor preço de passagem. No documento, a tarifa técnica prevista está em R$ 7,67. Atualmente, a tarifa técnica está em R$ 7,65 e, deste valor, o município subsidia R$ 1,15. O passageiro paga, em dinheiro, R$ 6,50. Se pagar com o cartão Sim, tem desconto.
Conforme o Procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, o novo edital permite também que o Poder Executivo faça cobranças efetivas à empresa responsável pelo serviço.
— Pelo fato de não ter havido licitação, os contratos vigentes são, em alguma medida, precários. Então a licitação e o novo contrato vai trazer garantias, matriz de risco, possibilidades de multas, de cobranças para a concessionária, que, com certeza, vão afetar e vão estar diretamente ligados à qualidade do serviço.
Conforme a licitação, é possível que uma empresa ou um grupo de empresas selecionadas operem o sistema. A concessão é de 20 anos, podendo ser renovada por mais 20.
