A proposta sob estudo do governo federal de acabar com a exigência de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá enfrentar um caminho tortuoso até se concretizar. Especialistas em segurança viária consultados por Zero Hora veem com preocupação a intenção revelada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por conta do elevado número de mortes que o país já registra em ruas e rodovias — ao redor de 35 mil óbitos ao ano.
O ministro afirmou, em entrevista a um podcast do jornal Folha de S. Paulo, que a União pretende reduzir a burocracia e o custo atual do processo de formação, permitindo que os candidatos prestem os exames de habilitação sem frequentar previamente um Centro de Formação de Condutores (CFC). A expectativa do governo é diminuir a quantidade de pessoas que hoje dirigem sem carteira, bem como a idade média em que o cidadão obtém a CNH.
— O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa — afirma Renan Filho.
Segundo o ministro, a medida não exigiria aprovação do Congresso Nacional, mas apenas regulamentação por parte do presidente.
Especialistas defendem melhorar, mas não acabar com formação
Engenheiro especialista em trânsito no Paraná, onde atuou como diretor de Educação da Secretaria de Trânsito de Curitiba, Celso Alves Mariano observa que há diferentes modelos de credenciamento de motoristas ao redor do mundo — alguns mais flexíveis, como em algumas regiões dos Estados Unidos, outros mais rígidos, como no caso brasileiro (veja abaixo como funciona em outros países).
Mariano avalia que a exigência de frequentar um curso teórico e prático deveria ser mantida diante do atual contexto do país.
— Já temos muitas mortes no trânsito mesmo com a exigência de formação mínima. Fora as mais de 34 mil vítimas que morrem ao ano, temos outras 150 mil pessoas que vão para uma cadeira de rodas. O principal fator desses acidentes é o condutor. O melhor seria fazer funcionar melhor o sistema que nós já temos, que envolve cerca de 15 mil centros de formação em todo o país — opina Mariano, que também é diretor do Portal do Trânsito.
Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Enio Bacci afirma que a melhor saída seria aprimorar o processo de habilitação, em vez de derrubar a atual exigência de pelo menos 45 horas de curso teórico e de 20 horas de aulas práticas de direção.
— Há muita coisa antiquada hoje, como não poder dar aula em veículo automático. O foco é na condução em centros urbanos, com muita preocupação em como fazer baliza, enquanto não se aborda muito viagens de longo curso, direção sob chuva ou neblina. É preciso qualificar a formação em vez de acabar com ela — opina Bacci.
O Cetran criou, na semana passada, um comitê para avaliar sugestões de mudanças como essa na educação dos motoristas. Bacci complementa:
— O Brasil tem um número de mortes gigantesco no trânsito, principalmente em comparação com o primeiro mundo. Aliviar a preparação dos motoristas só vai aumentar o número de mortes. Talvez fosse algo aceitável no futuro. Hoje, é um tiro no pé.
Repercussão política
Embora esteja alinhado à oposição ao Planalto, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) defende a proposta de simplificar a obtenção de CNH e acabar com a exigência de horas-aula. Ele é autor de um dos projetos que já tramitavam no Congresso com esse objetivo.
— Com um instrutor individual, sem passar por todos os custos e a burocracia de uma autoescola, você pode fazer o exame, porque o que realmente importa é você demonstrar sua habilidade de dirigir, e não passar pelo rito burocrático e caro que existe hoje — declarou Kataguiri em vídeo publicado nas redes sociais.
Já o deputado governista Paulo Pimenta (PT-RS) diz que o assunto não é prioritário e que o país deve buscar outras formas para facilitar o acesso à CNH.
— O Brasil tem hoje uma política de qualificação da formação de motoristas que não tem recebido críticas e eu acho que fazer um debate como esse requer muita cautela. Para mim a questão principal é a segurança. Acho que nós temos que pensar outros mecanismos para facilitar o acesso à carteira e à renovação da carteira para determinadas categorias. Vários Estados já têm um programa de CNH Social. Eu acho que nós podemos pensar uma política pública de apoio aos taxistas, aos motoristas de aplicativo, aos caminhoneiros. Não para que eles deixem de fazer a autoescola, mas para que eles tenham o apoio necessário para fazer a qualificação — afirma.
O parlamentar ainda disse que não teve a oportunidade de debater o assunto dentro do governo.
Proposta visa baratear o processo
Após reajuste no começo do ano, hoje custa R$ 2.711,91 para conseguir o documento necessário para dirigir um carro (categoria B) no Rio Grande do Sul. O valor para moto (categoria A) fica em R$ 2.584,37.
Renan Filho acredita que, com a alteração nas regras, seria possível reduzir em até 80% esse valor por meio da alteração na lei — que facultaria a contratação de instrutores credenciados, mas sem vínculo com CFC.
Mas, para Celso Mariano, quem ainda quiser procurar uma autoescola para se preparar provavelmente depararia com preços mais elevados do que os atuais:
— Com menos clientes, os CFCs provavelmente passariam a cobrar ainda mais para compensar a redução no mercado. Quem não se sentir seguro para aprender por conta própria, provavelmente teria de pagar valores ainda mais altos.
O que dizem os CFCs
Presidente do Sindicato dos CFCs (SindiCFC), Vilnei Sessim afirma que o preço cobrado hoje dos candidatos é fruto de uma série de custos como uso dos veículos de treinamento, pagamento dos instrutores, exames médicos, psicotécnico, entre outras despesas. Sessim observa que, hoje, a média de horas de aula tomadas pelos alunos chega a 28, acima do mínimo obrigatório, indicando que há uma busca por melhor formação.
— É verdade que nos Estados Unidos a legislação é mais flexível. Mas lá, se você cometer um crime de trânsito, em até 24 horas vai estar na frente de um juiz. Aqui, ainda é preciso trabalhar para uma mudança de cultura. Há motoristas que passam no sinal vermelho, param em fila dupla, falam ao celular, dirigem embriagados — comenta o presidente do SindiCFC.
Em nota, o Detran gaúcho afirmou que aguarda o detalhamento das propostas do governo. "Há muitos aspectos que precisam ser pensados em relação à qualidade da formação e, especialmente, à segurança no trânsito. A formação nos Centros de Formação de Condutores não envolve somente aspectos técnicos e legais, mas também de educação para o trânsito, e questões de cidadania, que precisariam ser incluídas de alguma forma no processo", diz o departamento.
Há hoje 263 centros de formação de motoristas no Rio Grande do Sul, vinculados a 9,5 mil instrutores credenciados.
Entenda a possível mudança:
Como é hoje
- Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
- 45 horas de aulas teóricas em autoescola
- Exame teórico
- 20 horas de aula prática em autoescola
- Exame prático de direção
Como ficaria
- Sem obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas
- Candidato poderia estudar por conta própria para o exame teórico
- Aprendizado prático poderia ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Seguiria sendo proibido dirigir em via pública sem habilitação ou instrutor habilitado. Isso não inclui circuitos fechados (vias em ambientes privados)
- Bastaria aprovação nos exames teórico e prático para obter carteira
Como é em outros países:
Argentina
Não é obrigatório prestar autoescola. É exigido passar por exames clínicos (visão, audição, psicológico), por um exame teórico e por um exame prático. Jovens entre 16 e 21 anos devem realizar um curso teórico chamado Minha Primeira Licença, que pode ser realizado de forma online. O custo é gratuito.
Espanha
Segundo a Direção Geral de Tráfego, para obter uma carteira "o habitual é recorrer a uma autoescola para se formar e, posteriormente, realizar as provas necessárias no trânsito, mas também podes te preparar livremente ou apenas reforçar seus conhecimentos". Exigem-se exames teórico e prático.
Estados Unidos
As regras variam de Estado para Estado, mas lições de direção são por vezes exigidas para candidatos a motorista mais jovens (até 18 anos). Administrações mais flexíveis permitem que o aprendizado ocorra sob supervisão familiar ou instrutor particular, com licença provisória. Adultos geralmente não precisam realizar lições de direção.
Inglaterra
Não é necessário cursar autoescola ou fazer aulas com um instrutor habilitado. É possível solicitar uma licença provisória e aprender com parentes ou amigos, sob certas condições (ter mais de 21 anos e pelo menos três anos de habilitação). Para circular na rua, é preciso usar uma placa com a letra L, indicando que é aprendiz (da palavra em inglês learner).
