Com quase três décadas de atuação em organizações internacionais de proteção a imigrantes e refugiados, o italiano Davide Torzilli é, desde janeiro de 2023, o chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil. A agência da ONU, que completa 75 anos em 2025, foi criada especialmente para oferecer proteção global a essa população.
Nesta entrevista exclusiva a Zero Hora, Torzilli comenta a origem do Acnur e o início de sua atuação. O italiano também esclarece a diferença entre "refugiado" e "imigrante" e destaca a importância da atuação da agência durante a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024 — o que contribuiu para a abertura do escritório do Acnur em Porto Alegre, há cerca de dois meses.
Para quem ainda não compreende bem esses conceitos e suas implicações, qual é a diferença entre imigrante e refugiado?
Esta diferença é muito importante. Uma pessoa refugiada foi forçada a sair do seu país por ter sua integridade em risco, por razões como conflitos armados e violações generalizadas de direitos humanos, ou por estar sendo perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas. Essas pessoas não conseguem mais ser protegidas pelo seu Estado, têm risco se ficarem em seu país, e precisam ir para outro país para buscar proteção.
Já os imigrantes são um grupo mais abrangente, incluindo qualquer pessoa que deixa o seu país e vai morar em outro, por qualquer razão. Isso inclui pessoas que buscam melhores condições de vida, melhores oportunidades profissionais, ou mesmo de estudo. Mas não são pessoas que são individualmente perseguidas ou que têm sua integridade física em risco e que necessitam proteção de outro Estado nacional.
Por isso, um princípio fundamental da proteção do Direito dos Refugiados é o non-refoulement, o princípio da não devolução, que protege as pessoas reconhecidas como refugiadas de serem retornadas forçadamente a seus países de origem, justamente pelos riscos que sofrem lá.
Qual é a origem do Acnur e de sua atuação?
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) foi fundado em 1950, e em 2025 completa 75 anos. É a instituição ligada à ONU para oferecer proteção aos refugiados, com atuação global.
Assim com a ONU foi fundada em 1945, após os terríveis acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, a criação do Acnur também vem nesse momento. A guerra gerou muitas perseguições e muitos cidadãos que foram obrigados a se deslocar para buscar proteção, e o Acnur foi concebido para coordenar os esforços internacionais de proteção a esses indivíduos.
Como têm sido os primeiros meses de atividades do escritório do Acnur em Porto Alegre?
Estamos fazendo um trabalho intenso. Hoje no Rio Grande do Sul, são cerca de 130 mil imigrantes e refugiados, e teremos melhores condições agora de prestar a devida assistência a eles. Além da proteção, também faz parte do trabalho do Acnur contribuir para a inclusão na sociedade de acolhida, e temos atuado com força nesse aspecto. Para isso, nos articulamos com as autoridades estaduais e municipais, como a prefeitura de Porto Alegre, para contribuir na integração dessas pessoas na cidade.
Um dos principais meios de integração é através do emprego, e assinamos uma parceria com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) para facilitar contratações, assim como estamos também desenvolvendo uma parceria com a Fiergs para aumentar a empregabilidade na indústria. A integração na sociedade de acolhida é benéfica para as duas partes, pois gera renda aos refugiados, permite que eles contribuam produtivamente, e também reforça o mercado de trabalho local.
O Acnur também teve atuação no Rio Grande do Sul durante a enchente de 2024. Como foi?
Foi muito importante, pudemos ajudar o povo gaúcho naqueles momentos tão difíceis, nos aproximamos da comunidade local, e contribuiu para que abríssemos o escritório em Porto Alegre. O Acnur também atua nesse contexto, com as comunidades afetadas por desastres, com foco tanto em pessoas que precisam se deslocar por desastres quanto nos refugiados que já estão em locais que passam por um desastre.
No ano passado, tinha uma comunidade de mais de 43 mil pessoas refugiadas e imigrantes que moravam no Estado e que foram afetados pela enchente. Na nossa atuação, levamos assistência e apoio operacional, providenciamos casas utilizadas em abrigos, e também ajudamos na gestão desses espaços e em questões logísticas.
Cada vez mais pessoas se deslocam de forma forçada em razão de eventos climáticos extremos, mas não existe nas legislações internacionais uma definição exata da figura do “refugiado climático”. Como isso impacta a atuação do Acnur para essas pessoas?
É importante que se tenha essa previsão também em legislações, pois facilita os trâmites legais para o acolhimento dessas pessoas, mas na prática esse acolhimento e o atendimento a essas pessoas já ocorre. São cada vez mais casos pelo mundo.
Há mais deslocamentos forçados em razão do clima por eventos climáticos extremos que se sucedem, e também em processos mais lentos, como secas que impedem a produção de alimentos em uma região ou até o aumento do nível do oceano, por exemplo. Além disso, também há situações em que desastres ambientais também geram situações de generalizada violação de direitos humanos, como ocorre na Somália, ou mesmo como ocorreu no Haiti depois do terremoto de 2010, e o Brasil acolheu uma grande parte daquela população deslocada, não necessariamente como refugiados, mas com o instrumento do visto humanitário.
Mesmo sem essa definição exata do refugiado climático na legislação internacional, os Estados e os organismos de proteção devem fazer uma interpretação progressiva do que já está previsto também para acolher essas pessoas que são forçadas a se deslocar por algum evento relacionado ao clima, à luz dessa nova realidade climática do planeta.
Na última década, o fluxo de refugiados da Venezuela se tornou o maior da história da América do Sul. Qual é a situação atual deste movimento, e como avalia a resposta brasileira?
O fluxo da Venezuela segue intenso, estamos ainda com uma média de 250 a 300 venezuelanos entrando a cada dia no Brasil, é um fluxo que segue constante. Historicamente, na América do Sul, o maior fluxo de deslocamento forçado era o que tinha ocorrido na Colômbia na década de 1980, em razão das guerrilhas do narcotráfico, e curiosamente muitos dos colombianos que deixaram o país naquela época foram acolhidos na Venezuela, e depois da crise na Venezuela muitos retornaram à Colômbia depois de décadas.
O Brasil apresentou uma resposta robusta aos venezuelanos, também por já ter tido a experiência alguns anos antes com o fluxo de haitianos que chegou ao país. Em 2017, o Brasil também aprovou uma nova lei federal de refúgio, uma lei de vanguarda que consolidou no ordenamento jurídico esse acolhimento.
A Operação Acolhida, desenvolvida em parceria entre o Estado brasileiro e outras organizações internacionais, também pode ser considerada um sucesso, contribuindo para o acolhimento e integração dos venezuelanos nas mais diversas regiões do Brasil, inclusive com muitos vindo para o Rio Grande do Sul, que é um dos Estados que mais recebe venezuelanos pela operação.
As organizações ligadas à ONU contam com financiamento dos países para manter suas operações, e os Estados Unidos sempre foram o principal contribuinte, mas o presidente Donald Trump não é um incentivador do sistema internacional e já suspendeu o repasse de muitos recursos. Como isso tem afetado as operações do Acnur?
É uma nova realidade, que já tem impactado muito o nosso trabalho. O repasse de recursos por parte dos Estados Unidos diminuiu drasticamente, mas não só dos Estados Unidos, também de outros países, como os europeus, que estão gastando mais em defesa agora, em razão principalmente da guerra com a Rússia.
Com esses cortes, já tivemos que reestruturar nossas operações, reduzindo em cerca de 40% nossas atividades e nosso staff a nível global, o que impacta diretamente na capacidade de oferecer proteção e acolhimento aos refugiados. Estamos nos adaptando a essa nova realidade, vamos continuar executando nossa missão, e buscando cada vez mais a contribuição de outros parceiros para compensar essas perdas.
E esse corte de recursos ocorre em um momento de aumento do número de deslocados justamente em razão dos conflitos e das questões climáticas, certo?
É, é isso que tem acontecido, e é uma contradição muito grande.
Com o crescimento do número de conflitos, os países estão investindo mais em ações militares e gastando menos em financiamento de assistência humanitária. Mas os conflitos geram cada vez mais refugiados.
Muitas regiões do planeta estão atualmente passando por guerras que geram um grande número de deslocados forçados que precisam de acolhimento, e muitas dessas pessoas não estão sendo atendidas por falta de recursos, sem falar no número de deslocados por questões do clima, que também tem crescido, como já mencionamos.
Atualmente, há pelo menos 120 milhões de pessoas no mundo que foram forçadamente obrigadas a se deslocar, sendo cerca de 80 milhões de deslocados internos, que mudaram de região no seu país, e outros 43 milhões que precisaram cruzar uma fronteira em busca de proteção. Além disso, ao contrário do que muitos pensam, são países em desenvolvimento os que mais recebem refugiados no mundo, cerca de 73% do total, por isso que o financiamento por parte dos países mais desenvolvidos é fundamental.
Como você avalia a importância da cobertura midiática em questões sobre migração e refúgio, e o reflexo que isso pode ter nas sociedades de acolhida?
Essa é uma questão muito importante, pois a cobertura da mídia sobre fluxos migratórios também pode impactar diretamente na recepção e no acolhimento a essas pessoas. É preciso ter cuidado no uso de termos que possam reforçar estigmas e estereótipos negativos sobre essas pessoas, por exemplo, afirmando que há uma “onda de invasão de refugiados”, o que pode causar uma interpretação negativa por parte da população local, ou mesmo quando se fala sobre “imigrantes ou refugiados ilegais”, que carrega uma conotação negativa da situação de ser migrante, pois migrar não é uma atividade ilícita, deve ser considerado um direito humano.
Essa lógica também vale para as fotografias, pois muitas, quando retratam refugiados e imigrantes, mostram pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, reforçando estereótipos de pobreza e necessidade. Este é um tema muito caro pra nós, por isso o Acnur também desenvolveu um guia de cobertura jornalística dando orientações aos profissionais que atuam nessa área.
