Moradores da região de Águas Claras, em Viamão, estão preocupados com as obras de perfuração de poços para captação de água realizadas pela Corsan Aegea na área conhecida como Banhado dos Pachecos.
Conforme a empresa, o projeto substitui o da antiga Estação de Tratamento de Água (ETA) e tem o objetivo de abastecer moradores de Viamão, principalmente da área central, durante o verão e em momentos de estiagem.
De acordo com a Corsan Aegea, cerca de 145 mil pessoas serão beneficiadas. O local onde as obras estão sendo realizadas fica na área de preservação ambiental Banhado dos Pachecos, que faz parte do sistema Banhado Grande. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), do governo do Estado, a unidade protege inúmeras espécies de plantas e animais.
A obra é contestada pela Associação dos Moradores de Águas Claras. No último sábado (19), um grupo com cerca de 60 pessoas realizou um protesto às margens da RS-040 contra o projeto.
— Nós temos aqui dentro da população de Águas Claras produção de leite, carne, hortifruticultura, a maior produção orgânica de arroz da América Latina. Tudo isso depende dessa água superficial e também da água subterrânea. A gente buscou os órgãos ambientais para conversar. Eles não apresentaram estudo de impacto ambiental e já começaram a perfurar os poços e a botar tubulação de água — afirma o agrônomo e representante da associação Jamir Silva.
Conforme o agrônomo, com o projeto, será captado cerca de 15 a 25 vezes mais água do que atualmente é utilizado para abastecer as cerca de 20 mil pessoas que vivem na região e as produções agrícolas. Por outro lado, a Corsan Aegea afirma que foi realizado um estudo que garante que o sistema não irá impactar o fluxo do reservatório local, dos poços artesianos e nem a renovação do aquífero.
— Está projetado para os próximos anos, até o fim da concessão, uma captação de até 550 litros por segundo no Aquífero Águas Claras. Para ter uma ideia, a capacidade de recarga desse aquífero é de 1.400 litros por segundo. Então, assim, tem folga hídrica para essa operação — explica o diretor da Corsan Regional Leste Victor Hugo Vieira.
Ainda segundo a empresa, o relatório também indica que o rebaixamento do lençol freático, com os poços profundos, não irá impactar no Banhado dos Pachecos.
Até o momento, seis poços já foram perfurados. A Secretaria do Meio Ambiente afirma que autorizou a empresa a realizar essas perfurações, mas que a outorga para a captação de fato da água ainda não foi emitida.
A liberação depende da apresentação de novos estudos, que também foram solicitados pelo Ministério Público. A empresa afirma que está elaborando o documento.
O projeto prevê ainda a implementação de 14 quilômetros de tubulação. Moradores também reclamaram do corte de árvores ao longo da RS-040 durante os trabalhos.
Segundo a Corsan Aegea, a supressão de vegetação é realizada conforme a lei, com previsão de compensação ambiental. Uma reunião está prevista para acontecer nesta semana entre os moradores e a Corsan Aegea.
O que diz o Ministério Público
Tramita no Ministério Publico em Viamão um Inquérito Civil (IC) sobre o tema. No âmbito desse IC, foi expedida, no dia 10 de julho, recomendação para que o Departamento de Recursos Hídricos, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, se abstenha de conceder toda e qualquer outorga solicitada pela CORSAN para captação de água subterrânea na região de Águas Claras, em Viamão, enquanto não apresentados os estudos necessários que venham a esclarecer os pontos trazidos em Parecer Técnico n.º 14/2025 da Divisão de Outorga do Departamento de Recursos Hídricos da SEMA - DIOUT/DRHS/SEMA. O desatendimento à recomendação poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem.
O que diz a Secretaria de Meio Ambiente
Neste momento, encontra-se em análise no Departamento de Recursos Hídricos da Sema o pedido de outorga para uso de água de seis poços, que tiveram autorização para serem perfurados. O DRHS solicitou estudos à Corsan sobre a disponibilidade hídrica da região para definir o volume de água que poderá ser captado. A APA do Banhado Grande é de uso sustentável ou seja, áreas protegidas onde atividades humanas são permitidas. A intervenção ocorre em uma área privada da Corsan. Sobre a solicitação do MP, refere-se aos estudos que a Sema já havia solicitado ao empreendedor e está aguardando retorno para seguir a análise.
