O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) começou a utilizar, nas últimas semanas, um conjunto de ferramentas de inteligência artificial (IA) para análise dos processos e para exame dos depoimentos. A IA do MP gaúcho, já em uso entre promotores e procuradores, tem previsão de ser lançada publicamente na metade de agosto.
A tecnologia do MPRS produz resumos das peças processuais; organiza documentos em texto, áudio e vídeo; e ajuda os promotores e procuradores na redação de petições. O subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Sidou, diz que os relatos de membros do MPRS são de economia de tempo a partir do uso da ferramenta de IA, especialmente para análise de depoimentos.
— Esses dias, teve uma colega aqui da Grande Porto Alegre que tinha uma grande quantidade de depoimentos em um determinado processo dela. Ela disse que fez aquilo em questão de uma ou duas horas, e a palavra dela é de que teria levado dias fazendo da outra maneira tradicional, sem as ferramentas — relata Sidou, responsável pelo tema dentro da administração do MP gaúcho.
O subprocurador menciona outro relato em que uma testemunha faltou à audiência, mas o MP conseguiu manter o ritmo do processo graças a informações fornecidas pela IA.
— Um colega me mandou que estava entrando em uma audiência e que tinha tudo ali resumido, até os vídeos das câmeras de segurança, e, com base naqueles vídeos, ele pôde abrir mão de ouvir uma testemunha que não compareceu no dia, e isso assegurou a ele que ele não precisasse fazer uma nova audiência e que o processo pudesse seguir — acrescenta Sidou.
De acordo com o subprocurador, as ferramentas foram pensadas sob o princípio de manter a centralidade do ser humano nas atividades do MPRS.
Inteligência artificial no sistema judicial
A licitação para desenvolvimento da IA foi lançada em fevereiro de 2024 e concluída em setembro do mesmo ano — sem custos, segundo o MPRS. Já pronta, mas ainda não lançada, a ferramenta passou a ser compartilhada entre membros do órgão, nas últimas semanas, acompanhada de relatos positivos. Nos próximos dias, deve ser definido o nome da plataforma.
O desenvolvimento da tecnologia para o MPRS é da Xertica, uma empresa parceira do Google — mesma big tech que fornece o motor principal de IA usada pelo órgão. Segundo o MP gaúcho, a IA usada no órgão é completamente separada, sem comunicação com outras instâncias da nuvem.
IA fornece análise de emoções de depoentes
Zero Hora conheceu as ferramentas de IA na sede do MP, em Porto Alegre. O sistema permite fácil navegação entre peças processuais, localização de documentos, apresentação dos vídeos dos depoentes, entre outras funcionalidades. Na produção de petições, o sistema do MPRS exige que sejam anexados modelos anteriores do promotor ou procurador, com objetivo de evitar as chamadas "alucinações", informações eventualmente inventadas por essas tecnologias.
Entre as ferramentas de IA disponibilizadas no sistema para promotores e procuradores, está a análise de sentimento ou de emoções dos depoentes. Em um processo mostrado pelo MPRS à Zero Hora, apareciam, abaixo do vídeo do depoente, textos produzidos pela IA analisando o teor do que foi expressado.
"O depoente demonstra um tom de voz calmo e controlado, mas suas expressões faciais e linguagem corporal revelam um certo desconforto e apreensão ao responder às acusações de homicídio e seu envolvimento com a facção criminosa", dizia trecho do texto produzido pela ferramenta e apresentado à reportagem.
Em outra aba de análise do mesmo depoimento, denominada "vieses cognitivos", aparecia o texto: "O depoente pode estar utilizando viés de confirmação para selecionar e interpretar as informações de forma a confirmar suas crenças e expectativas, ignorando ou minimizando as evidências que contradizem. Viés de autoatribuição: o depoente pode estar utilizando viés de auto atribuição para atribuir seus sucessos a fatores internos e seus fracassos a fatores externos, minimizando sua responsabilidade pelos crimes".
MPRS diz que ferramenta não produz juízo de valor
Nas normas que regem o uso da IA no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a identificação de padrões biométricos para o reconhecimento de emoções. A resolução explicita os riscos da inteligência artificial na intensificação de parcialidades e vieses discriminatórios.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar de todos os MPs do país — ainda trabalha na produção de uma resolução que defina nacionalmente os usos permitidos e proibidos da IA.
Sobre a ferramenta de análise dos depoimentos, o subprocurador Sidou destaca que a IA do MPRS não produz juízos de valor, conclusões e encaminhamentos. O sistema de análise de emoções também não comunica esses dados para o restante da plataforma de IA, segundo o subprocurador.
— Ele aponta possíveis contradições no depoimento, mas não faz juízo com relação a essas questões. Ele indica gestos ou expressões, mas sem o caráter conclusivo. E, importante dizer, a IA não toma nenhuma decisão baseada nisso, ela está autorizada a fazer só aquelas constatações que nós mesmos faríamos a olho nu, aquelas constatações evidentes — destaca Sidou.
O subprocurador também afirma que a IA oferece informações sobre questões consideradas explícitas.
— (A IA descreve) Que a pessoa se apresentou trêmula, que a voz eventualmente ficou embargada em algum ponto. Então, a gente tem essas situações que são aquilo que o ser humano constataria, aquilo que é inegável.
Conforme o representante do MPRS, os dados gerados pela IA não são usados para denunciar ou não determinada pessoa.
— Ela nunca vai encaminhar uma sugestão para que uma pessoa seja condenada ou absolvida com base no seu comportamento, com base no seu tom de pele, com base na sua aparência física, na fé que professa ou em qualquer outro elemento fora daqueles elementos jurídicos — assegura Sidou.
Internamente, o MP gaúcho trabalha na formação de um comitê para analisar as recomendações e as melhores práticas do uso dessa tecnologia. O colegiado, que deve ser instalado nos próximos dias, terá como primeira missão a análise da minuta de normatização da IA no órgão gaúcho.