A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, demitida após uma investigação apontar o uso de decisões idênticas em cerca de 2 mil processos, iniciou sua carreira como magistrada em Pernambuco, onde atuou por quase seis anos. Ao ser aprovada em um novo concurso no Rio Grande do Sul, ela foi inicialmente reprovada na prova de sentença.
A etapa avalia a capacidade do candidato de julgar um caso e redigir uma decisão clara. Angélica recorreu da decisão por meio de um mandado de segurança, argumentando que os critérios de avaliação utilizados para sua reprovação não haviam sido devidamente apresentados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido, anulou a prova e permitiu que ela realizasse um novo exame, em que foi aprovada. Com isso, em 2022, Angélica assumiu o cargo de titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, localizada na região central do Estado.
Defesa afirma que decisão é desproporcional
Sobre a demissão, a defesa de Angélica afirma, em nota, que contesta a decisão por considerá-la desproporcional. Informa ainda que protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da impossibilidade de recurso interno.
Conforme Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite, que representam Angélica, ela foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas.
"Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar", diz a nota (leia a íntegra abaixo).
Com um ano no cargo, Angélica passou a ser investigada após a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) receber denúncias de que ela emitiu despachos padronizados em massa, repetidos em diversos processos. Dois meses após o início das apurações, a magistrada foi afastada de suas funções em setembro de 2023.
Demissão
A demissão foi assinada no último dia 3 pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS. Conforme o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demissão da magistrada, o objetivo era aumentar a produtividade.
A medida foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio deste ano, quando o PAD transitou em julgado.
O processo aponta também que Angélica desarquivou processos já julgados para despachar sentenças idênticas e, com isso, computar "novos julgamentos".
O que diz a defesa da magistrada
Os advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite, que representam a magistrada Angélica Chamon Layoun, emitiram uma nota comentando o caso:
"A defesa manifesta profundo respeito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas discorda veementemente da penalidade imposta à magistrada Angélica Chamon Layoun, por considerá-la desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé, elementos indispensáveis à configuração de falta funcional gravíssima.
Esclarecemos que não cabe recurso interno no âmbito do TJRS. Por essa razão, foi ajuizado Pedido de Revisão Disciplinar no CNJ, onde se discute a proporcionalidade da sanção e vícios de instrução do processo disciplinar.
Por se tratar de processo que tramita sob sigilo, não é possível comentar o conteúdo integral dos autos ou os argumentos apresentados na petição de revisão disciplinar.
Ressalvado esse limite, cumpre esclarecer que a magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e uma cultura de autogestão consolidada, sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar.
Além dos desafios próprios de uma unidade desorganizada, a juíza enfrentou dificuldades adicionais decorrentes de discriminação velada, por ser oriunda de outro estado, mulher e mãe de uma criança de três anos à época, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender.
Eventuais equívocos ou falhas operacionais, naturais em estágio probatório e agravados pelas dificuldades de adaptação a sistemas digitais complexos, não podem justificar o rigor da medida disciplinar aplicada.
A Corregedoria-Geral de Justiça deveria ter priorizado medidas pedagógicas e de orientação, e não punições de natureza extrema, especialmente quando não há má-fé, dano às partes ou violação da moralidade.
Este caso suscita reflexões importantes sobre como a magistratura lida com as especificidades enfrentadas por mulheres magistradas, especialmente aquelas que exercem a maternidade simultaneamente à função jurisdicional.
A situação vivenciada pela magistrada Angélica poderia ocorrer com qualquer mulher que enfrente os desafios da dupla jornada profissional e maternal no exercício da magistratura.
A atuação da magistrada foi pautada pela boa-fé, pelo compromisso com o serviço público e pela transparência funcional.
Confia-se que o CNJ saberá avaliar o caso com isenção e profundidade, garantindo o respeito ao devido processo legal, à proporcionalidade da sanção e às garantias da magistratura nacional."
