Uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para investigar inundações no município de Arroio dos Ratos, na Região Carbonífera, ganhou novos elementos no último mês. O processo havia sido aberto ainda no ano passado depois que famílias acusaram a mineradora Copelmi de ter agravado os alagamentos que atingiram a cidade na enchente de 2024.
No entanto, em junho deste ano, uma nova chuva voltou a inundar áreas que moradores de décadas afirmam que nunca foram afetadas.
— Eu moro aqui desde 1988 e nunca houve cheia. Nos últimos dois anos, pegamos duas enchentes que nunca tinham acontecido na altura que veio a água. Foi um sentimento de impotência, porque nós aqui, todos os atingidos, estamos tentando recuperar aquilo que perdemos no ano passado. A maioria nem quitou ainda o custo ocasionado na outra enchente — afirma o empresário Gilmar Rodrigues.
A Copelmi é uma empresa com sede administrativa em Porto Alegre e que realiza extração de carvão com cinco minas ativas atualmente no Rio Grande do Sul. A filial de Arroio dos Ratos opera desde 2012 ao lado da área urbana do município. As cercas da propriedade lambem as ruas dos bairros. Próximo da mina e, por consequência, da cidade, corre o arroio que dá nome ao município e outros córregos menores, como sangas.
Com cerca de 14 mil habitantes, Arroio dos Ratos teve cerca de 2 mil pessoas afetadas pela enchente de 2024, que atingiu boa parte da cidade, seja com inundações ou alagamentos. Na época, um grupo de moradores alegou que nunca tinham sido atingidos por cheias e acusaram a Copelmi de ter cometido falhas em suas instalações que pudessem ter causado as inundações. Entre os supostos problemas, estaria o represamento da água do arroio e sangas do entorno por conta de diques construídos para possibilitar a mineração.
As alegações foram levadas até o MP, que instaurou um inquérito civil em 31 de maio do ano passado para investigar o caso. A empresa se manifestou na época, negando as acusações e garantindo que todos os processos e intervenções realizadas na área de mineração ocorreram conforme a licença ambiental.
O processo seguiu aberto e, até agora, não apresentou acusação à empresa. Entretanto, no mês passado, com a chuva forte, o assunto voltou a ganhar força na comunidade. Pois, segundo moradores, a água invadiu novas áreas.
A enfermeira Verônica de Souza Santos, 38 anos, mora há três em Arroio dos Ratos e diz que a água passou a atingir a casa em 2024.
— Aqui, neste ponto, começou no ano passado. Agora, toda chuva que persiste dois ou três dias, tem alagamento. Não me sinto mais segura em morar aqui — relata.
O motorista aposentado Sérgio Gonçalves também não tem lembrança de alagamentos tão severos em mais de meio século.
— Eu estou com 64 anos, vivo desde os dois aqui e nunca teve enchente. Até vinha nas proximidades, mas nunca assim de invadir as casas. Depois que essa mineradora veio, a água passou a chegar até aqui. Antes, ela se espalhava no curso do arroio — conta.
Área alagável
A cidade possui alguns bairros dentro da área considerada alagável, por estar situada na região da várzea do Arroio dos Ratos. No entanto, há relatos de moradores que viram a água da chuva ocorrida em junho chegar até partes mais centrais do município, como é o caso do empresário Gildo dos Santos. Ele é dono de uma loja que fica ao lado de uma sanga que atravessa o mapa da cidade, mas afirma nunca ter visto algo semelhante antes:
— Moro aqui já faz 40 anos e nunca presenciei nada igual ao que aconteceu em 2024 e se repetiu em 2025. Nunca saiu a água para fora dessa sanga durante todo esse período que estou aqui. Nunca a água chegou próximo da minha loja. Agora, em dois anos acontece isso? Não é normal, não pode ser normal.
Nesta quinta-feira, uma audiência pública ocorrerá na Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos às 18h para tratar sobre o tema. O Ministério Público não confirmou se enviará representantes. O prefeito do município, Darci Renato Feiten, entende que os alagamentos têm uma motivação, mas não confirma que problema seria esse, deixando a tarefa a cargo da mineradora.
— Tudo o que venho tratando com eles (Copelmi), eles vêm cumprindo. Vamos sentar novamente e rever essa situação. O problema existe e tem que ser resolvido. Acredito que a empresa vai cumprir a sua parte — afirma o prefeito.
Feiten garante que o município tomou todas as medidas necessárias que lhe competiam, como limpeza e desassoreamento das sangas e arroios sob responsabilidade da prefeitura.
O que está em discussão
Ao todo, a ação civil pública já soma mais de 900 páginas. Na semana passada, o MP-RS anexou ao processo um parecer técnico elaborado por um geólogo a pedido do órgão. O documento é assinado por Luiz Lobato Forgiarini, analista do MP nessa área. Nele, o especialista traz considerações a respeito das alegações trazidas por moradores e dos argumentos apresentados, até então, pela Copelmi.
Em resumo, a associação de moradores aponta que os diques construídos pela mineradora para isolar as áreas de extração de carvão possam estar represando o fluxo natural de arroios, como dos Ratos e Ipiranga, além de sangas adjacentes. Isso estaria fazendo com que grandes acumulados de chuva volumosas acumulassem na área urbana do município. Os moradores sugerem, por isso, que a empresa construa novas galerias e canais que, em tese, facilitariam o escoamento para o outro lado da BR-290, situada junto do terreno da empresa e do território municipal.
Contudo, a avaliação técnica do geólogo questiona essa ideia, ao afirmar que o relatório elaborado pelos moradores "não mostra comprovação real e técnica de que com os desvios e aberturas de canais para drenar a área [...] consigam a redução do volume retido ou mesmo uma maior velocidade para o escoamento das águas, principalmente em relação às ocupações dos moradores". Já em relação à possível causa das inundações, o parecer apresenta uma conclusão enxuta e atribui, basicamente, à chuva volumosa: "É preciso mais estudos e análises mais amplas, mas a questão das mudanças climáticas que está gerando chuvas mais volumosas no Sul do Brasil, com a retenção das frentes frias sobre a região sul, com certeza contribuem de forma intensa para tudo que está ocorrendo".
Outro ponto elencado pela associação de moradores é que a Copelmi resistiria à ideia de abertura de novas saídas de água da mineração porque isso faria com que o nível atual das cavas alagadas baixasse, e isso comprovaria a tese de que a mina represou os arroios. Por outro lado, o geólogo questiona: "Por que a empresa não abriria o máximo do escoamento para o arroio, sendo que essa ação poderia permitir de a mineração operar antes, ao contrário de ter de esperar que a vazante da enchente de toda a região alcance a área de operações?"
Um dos questionamentos feitos pelos moradores é o fato de as chuvas de 2025 não terem sido tão fortes quanto as que ocasionaram a enchente de 2024 e, mesmo assim, terem levado à inundação da cidade. Dentro do processo, a Copelmi argumenta que a chuva ocorrida neste ano não foi inferior à do ano passado: "O pico das chuvas que geraram a onda de cheia do dia 1º de maio de 2024 ocorreu em 30 de abril, quando choveram 93,5mm, conforme dados da estação agronômica da UFRGS no Parque Eldorado, em Eldorado do Sul. Em junho de 2025, a chuva registrada nos dois dias anteriores ao pico da cheia do dia 19 de junho foi de, respectivamente, 105,4mm e 100,2mm".
Outras hipóteses
O professor Fernando Dornelles, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, analisou o processo a pedido de Zero Hora. Ele salienta que tanto a área de mineração, como algumas áreas urbanas do município já estão dentro de um espaço suscetível a inundações do Arroio dos Ratos, motivo pelo qual a BR-290 neste trecho tem, além da ponte no canal principal do arroio, outras passagens de água sob a pista, chamados de sangradouros.
Apesar de entender que ainda seja preciso uma análise mais aprofundada, o professor levanta três hipóteses principais que podem explicar as recentes cheias:
- Os aterros funcionam, a partir da elevação do Arroio dos Ratos, como diques. Assim, evitam a inundação do seu interior e podem estar levando a água para a área urbana;
- Os aterros podem estar obstruindo a condução da cheia na várzea da margem esquerda do arroio dos Ratos, causando elevação do nível d'água;
- Os desvios e passagens dos cursos d'água naturais causados pelos aterros na área de mineração podem estar subdimensionados (ou seja, menores do que o necessário) e causar inundações na área urbanizada.
Além disso, dados utilizados pelo IPH mostram que, em junho de 2025, o arroio dos Ratos chegou a 3m40cm em medição próxima do município, sendo um nível considerado alto.
Licenças ambientais
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informou que acompanha a situação da Copelmi. Segundo o órgão, as licenças ambientais da empresa estão vigentes e em conformidade com a legislação. A Fepam garantiu que realiza vistorias regulares nas instalações da mineradora e que, até o momento, não foram identificadas irregularidades.
A Copelmi comunicou a Fepam sobre o aumento do nível do Arroio dos Ratos, que resultou no transbordamento do dique de contenção da mina neste ano, semelhante ao ocorrido em 2024. Por esse motivo, as operações foram temporariamente suspensas e foi emitida uma autorização para o esgotamento da água acumulada na cava.
A Fepam também informou que não recebeu nenhuma solicitação da empresa envolvendo novos projetos de drenagem (como os que foram sugeridos pelos moradores). Ressaltou, ainda, que as licenças emitidas atualmente à Copelmi se referem apenas à atividade da mineração e não abrangem a drenagem urbana.
Contraponto
O que diz a empresa
"As enchentes na cidade de Arroio dos Ratos, provocadas pelo arroio de mesmo nome, são eventos históricos recorrentes. Há registros fotográficos dessas inundações desde 1936. As fotos de 1972, 1984 e das recentes cheias de 2024 e 2025 também estão disponíveis.
O próprio plano municipal de saneamento do município, datado de 2013, reconhece a existência das enchentes sazonais, identificando o bairro e os nomes das ruas que ficam periodicamente inundadas. Por tal razão, não foi surpresa alguma que essas mesmas ruas tenham sido mais uma vez castigadas em 2024 e 2025, quando o Estado Gaúcho foi extremamente castigado em mais de centena de cidades.
O motivo das inundações recentes de 2024 e de 2025 é o mesmo das demais inundações sazonais: chuvas intensas. É a essa mesma conclusão que a ANM, PATRAM, FEPAM e, por 3 ocasiões, o próprio Grupo de Assessoramento do MP/RS (o mais recente foi emitido na sexta-feira passada) não atribuiu responsabilidade a COPELMI pelas cheias na cidade de Arroio dos Ratos em 2024 e 2025.
A mineração ocorre entre o arroio dos Ratos e a cidade desde 2018, porém somente em 2024 e 2025 as cheias ocorreram na cidade. Se a causa fosse a mineração, porque as cheias não aconteceram em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023? Pelo simples fato de que nesses anos não ocorreram chuvas intensas com essas que assolaram o RS, flagelaram e mataram pessoas em todo o território gaúcho.
Não é novidade que a defesa civil lançou alertas prévios informando que ocorreriam essas cheias, independentemente de qualquer mineração."
Discussão seguirá
O MP monitora o caso sob liderança do promotor Renan Loss, da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo. Até o momento, ninguém foi denunciado.
