O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deve julgar em agosto novos recursos solicitados pelas defesas dos quatro condenados pela tragédia da boate Kiss. A expectativa é de que as teses defendidas pelos advogados de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão sejam analisadas no dia 26 de agosto, em Porto Alegre.
Originalmente, as defesas apelaram por três proposições. A primeira delas se tratava da nulidade do julgamento. Esta já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal confirmando a validade do júri. Ela foi julgada separadamente das demais porque, caso o júri fosse de fato anulado, as outras duas não teriam motivo para serem avaliadas.
As outras duas tratam sobre o mérito do que foi decidido. Uma delas é sobre o resultado do júri de 2021 ter sido contrário as provas dos autos, um quesito que foi respondido pelos jurados, mas sobre o qual não teria sido apresentada prova no processo. A outra tese fala de uma possível excessiva quantificação das penas. Elas devem ser julgadas em conjunto.
Os condenados permanecem presos. São eles:
- Ex-sócio Elissandro Spohr: condenado a 22 anos e 6 meses
- Ex-sócio Mauro Hoffman: condenado a 19 anos e 6 meses
- Vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos: condenado a 18 anos
- Auxiliar da banda Luciano Bonilha: condenado a 18 anos
Efetivamente, agora, o que pode acontecer é: um novo julgamento, caso o primeiro recurso seja acolhido; um redimensionamento das penas, caso o segundo recurso seja acolhido; ou a confirmação das decisões tomadas pelo júri de 21.
O que dizem as defesas
Elissandro Spohr
Com o recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, os autos retornam ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deverá analisar duas teses centrais da defesa de Elissandro Sphor:
1) a ocorrência de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos;
2) a desproporcionalidade da pena fixada.
No primeiro ponto, a defesa sustenta que o julgamento deve ser anulado, pois um dos quesitos submetidos aos jurados incluiu circunstância que havia sido expressamente excluída da decisão de pronúncia — por ausência de provas. O TJRS já havia reconhecido que não ficou demonstrado que os seguranças teriam impedido a saída das vítimas a mando dos réus. No entanto, por erro, esse elemento foi indevidamente incluído no quesito apresentado ao Conselho de Sentença, contaminando o julgamento e comprometendo sua validade.
No segundo ponto, discute-se a pena de 22 anos e 6 meses de reclusão, considerada pela defesa absolutamente desproporcional, sobretudo por se tratar de homicídio simples praticado, segundo a acusação, na forma de dolo eventual. A pena imposta ultrapassa, inclusive, a média usualmente aplicada em casos de dolo direto.
O julgamento está pautado para o dia 26 de agosto de 2025, ocasião em que a defesa espera poder exercer seu direito à sustentação oral, confiante de que o Tribunal reconhecerá a necessidade de correção dos vícios apontados.
Jader Marques
Advogado de Elissandro Sphor
Luciano Bonilha
O Tribunal de Justiça vai julgar o mérito das apelações. Um dos pedidos é que se reconheça que o jurado julgou contrário as provas dos autos. Sendo assim teremos um novo julgamento perante o tribunal do júri e temos plena confiança que Luciano sairá absolvido! No entanto, se a condenação do júri for mantida requeremos que a pena fosse para um patamar menor colocando assim Luciano em um regime de cumprimento de pena mais brando.
Jean Severo
Advogado de Luciano Bonilha
Marcelo de Jesus
O que vai ser discutido agora é o recurso de apelação que avalia o mérito do processo. Ou seja, não se discute mais se valeu ou não. Valeu, agora se analisa o mérito do que foi decidido.
Três opções podem vir a partir de agora: encaminhar para novo júri, confirmar a decisão dos jurados ou redimensionar a pena.
Tatiana Borsa
Advogada de Marcelo de Jesus
Mauro Hoffman
Mario Cipriani, advogado do ex-sócio da boate não respondeu o questionamento até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Linha do tempo
- 27 de janeiro de 2013: incêndio atinge boate
O acendimento de um artefato pirotécnico provoca um incêndio na casa noturna, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.
- 28 de janeiro de 2013: prisão dos suspeitos
Um dia após o incêndio, a Justiça decretou a prisão temporária de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.
- 29 de janeiro de 2013: bloqueio de bens
Foi autorizado o bloqueio de bens de sócios e da boate Kiss. Cerca de uma semana depois, cinco imóveis e uma conta com cerca de R$ 500 mil foram bloqueados, conforme a Defensoria Pública.
- 1º de março de 2013: prisões preventivas
A Justiça revogou a prisão temporária e decretou a prisão preventiva dos quatro suspeitos pelo incêndio que atingiu a boate Kiss.
- 22 de março de 2013: 16 indiciados
Nove pessoas, entre sócios e funcionários da boate e integrantes da banda, além de um bombeiro, foram indiciadas por homicídios com dolo eventual qualificado contra as vítimas. Quatro servidores públicos foram indiciados por homicídios culposos, além de dois bombeiros e um ex-sócio da boate por fraude processual.
- 2 de abril de 2013: 8 denunciados
Oito pessoas foram acusadas criminalmente pelo Ministério Público, quatro delas por homicídio doloso qualificado e tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.
- 3 de abril de 2013: acusados viram réus
O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, aceitou na totalidade a denúncia do MP contra oito pessoas.
- 29 de maio de 2013: réus são soltos
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu conceder liberdade provisória aos quatro presos por envolvimento no incêndio da boate Kiss. Eles passam a responder ao processo em liberdade.
- 3 de junho de 2013: Justiça separa processos
O processo contra os oito réus foi dividido em dois, um para os quatro acusados de homicídio doloso e outro para os acusados de fraude processual e falso testemunho.
- 18 de julho de 2013: inquérito contra prefeito é arquivado
O inquérito policial que responsabilizava o então prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, foi arquivado.
- 27 de janeiro de 2014: homenagens um ano depois
No dia em que o incêndio completou um ano, familiares, amigos e sobreviventes fizeram uma série de homenagens às vítimas.
- 5 de dezembro de 2014: nova denúncia
MP denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Acusações tiveram como base inquérito policial que investigou falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate.
- 4 de maio de 2015: cartazes contra promotor
A Justiça determinou a remoção de cartazes colados na fachada da boate com críticas ao promotor Ricardo Lozza. Ele fiscalizou a boate antes do incêndio, após reclamações de poluição sonora.
- 3 de junho de 2015: bombeiros condenados
Dois bombeiros foram os primeiros condenados em processos relacionados ao incêndio. A Justiça Militar considerou os agentes culpados por inserção de declaração falsa na assinatura e emissão do segundo alvará que liberava a Kiss para funcionamento.
- 1º de setembro de 2015: nova condenação de bombeiro
Um major do Corpo de Bombeiros foi condenado a seis meses de detenção pelo crime de fraude processual na Justiça comum. Nos dias seguintes à tragédia, ele teria inserido no arquivo da boate documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.
- 2 de setembro de 2015: MP denuncia pais de vítimas
Três familiares de vítimas do incêndio foram denunciados pelo crime de calúnia contra o promotor Ricardo Lozza.
- 27 de julho de 2016: Justiça determina júri
Os quatro réus do processo criminal serão julgados em julgamento popular, conforme determinação do juiz Ulysses Fonseca Louzada.
- 5 de outubro de 2016: bombeiro absolvido
O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu um militar e reduziu a pena de outros dois investigados pela concessão de alvará à boate Kiss.
- 23 de março de 2017: recursos negados
O Tribunal de Justiça negou os recursos dos réus contrários à realização do júri. Por outro lado, os desembargadores também decidiram retirar as qualificadoras do crime, de motivo torpe e meio cruel.
- 1º de dezembro de 2017: Justiça desconsidera dolo
Nova decisão definiu que os réus não seriam julgados por votação popular, já que o crime doloso, ou seja, intencional, foi desconsiderado.
- 18 de junho de 2019: STJ reenvia réus a júri
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss ao julgamento popular.
- 14 de outubro de 2019: Justiça marca júris
O júri dos réus pelo incêndio foi dividido. Em março de 2020, seriam julgados Marcelo de Jesus e Mauro Hoffmann. Já em abril, Elissandro Spohr e Luciano Bonilha.
- 17 de dezembro de 2019: júris unificados
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a unificação dos júris contra Marcelo, Mauro e Luciano. Além disso, o caso contra Elissandro foi enviado para Porto Alegre.
- 12 de fevereiro de 2020: desaforamento para Porto Alegre
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o pedido de desaforamento para mais dois réus, Marcelo e Mauro. Os dois seriam julgados em Porto Alegre em vez de Santa Maria.
- 12 de março de 2020: STJ suspende júri
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz decidiu suspender o julgamento de Luciano Bonilha até a análise do desaforamento.
- 10 de setembro de 2020: júris em Porto Alegre
Os quatro réus no caso do incêndio da boate Kiss serão julgados em um único júri, em Porto Alegre, após decisão tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
- 18 de setembro de 2020: bombeiros condenados novamente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou recurso do Ministério Público e condenou dois bombeiros pela concessão irregular de alvará à boate.
- 5 de abril de 2021: júri é marcado
O júri dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foi marcado para o dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, a partir das 9h.
- 3 de novembro de 2021: sorteio dos jurados
Justiça realiza primeiro sorteio de jurados. Novas definições ocorrem nos dias 17 e 24 de novembro.
- 1º de dezembro de 2021: júri começa
Julgamento popular dos quatro réus começa com sessões diárias, das 9h às 2h, inclusive durante os finais de semana. Juiz Orlando Faccini Neto preside audiências.
- 2 de dezembro de 2021: emoção de sobreviventes
O segundo dia de julgamento terminou marcado por discussões ásperas entre promotores e advogados e até uma intervenção mais veemente do juiz. Também teve o primeiro depoimento de uma testemunha no processo, além de três sobreviventes.
- 4 de dezembro de 2021: "Filme de terror"
Ao longo dos dias, diversos sobreviventes foram ouvidos. Uma das testemunhas relatou ter vivido "um filme de terror" dentro da boate no dia do incêndio.
- 5 de dezembro de 2021: emoção de sobrevivente
O depoimento do sobrevivente Delvani Brondani Rosso, 29 anos, emocionou os jurados. "Quando eu fui caindo, eu fui me despedindo... da minha família, dos meus amigos", disse, mostrando cicatrizes de queimaduras.
- 8 de dezembro de 2021: Elissandro depõe
O primeiro réu foi interrogado no júri. O sócio da boate Elissandro Spohr se emocionou ao depor. "Eu virei um monstro de um dia para o outro", disse.
- 9 de dezembro de 2021: demais réus depõem
O nono dia do júri marcou o fim dos interrogatórios dos réus. Luciano Bonilha Leão, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos foram ouvidos.
- 10 de dezembro de 2021: condenação e habeas corpus
Após 10 dias de julgamento, os quatro réus pelo incêndio foram condenados a penas de 18 a 22 anos e meio de prisão. No entanto, o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu um habeas corpus preventivo aos acusados.
- 14 de dezembro de 2021: prisões determinadas
O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso MP pedindo a suspensão do habeas corpus aos condenados. Dois réus já foram presos no mesmo dia. Os outros dois foram presos no dia seguinte, um em Santa Catarina e outro no RS.
- 3 de agosto de 2022: júri anulado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus – todos soltos. Dessa forma, um novo júri deve ser marcado. Familiares reagem: "É inacreditável".
- 5 de agosto de 2022: juiz comenta nulidade
Dois dias depois da anulação do júri, o juiz Orlando Faccini Neto se manifestou sobre a decisão. O magistrado que presidiu o julgamento deu sua versão sobre supostas reuniões suas com os jurados, uma das nulidades apontadas.
- 27 de janeiro de 2023: homenagens marcam os 10 anos da tragédia
Familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss, que completou 10 anos no dia 27 de janeiro, soltaram 242 balões brancos no céu de Santa Maria. O número representa cada uma das vítimas da tragédia na casa noturna.
- 13 de junho de 2023: julgamento de recurso do caso Kiss é adiado
O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado após pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Publico pedia a restauração da condenação dos quatro réus.
- 5 de setembro de 2023: STJ mantém anulação de júri
Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri da boate Kiss, realizado em dezembro de 2021. A votação confirmou a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que havia acatado, em agosto de 2022, recurso da defesa dos réus e anulou o julgamento por supostas irregularidades jurídicas.
- 21 de setembro de 2023: novo julgamento é marcado
Um novo júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss foi marcado para o dia 26 de fevereiro. Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade.
- 9 de fevereiro de 2024: Toffoli suspende novo julgamento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a realização do júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss. O novo julgamento estava previsto para ocorrer dia 26 de fevereiro, em Porto Alegre. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
- 10 de julho de 2024: letreiro da boate é retirado
A demolição do prédio da boate Kiss começou em 10 de julho. Neste dia, o letreiro com o nome da boate foi retirado, em ato que marcou o início das obras do memorial.
- 29 de julho de 2024: fachada do prédio da boate Kiss é demolida
Realizada a demolição da fachada do prédio da boate Kiss. O processo começou às 8h30min e, cerca de 30 minutos depois, praticamente toda estrutura estava no chão.
- 2 de setembro de 2024: Toffoli retoma validade de júri
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento e determinou que os quatro condenados voltem para a cadeia.
11 de abril de 2025: STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.
