A CEEE Equatorial retirou, na segunda-feira (16), a cobrança por consumo retroativo de energia elétrica contra um morador do bairro Mario Quintana, na Zona Norte de Porto Alegre. Luis Augusto dos Santos Silveira e moradores vizinhos faziam uso de ligação direta, conhecida como "gato", até meados de março de 2025. À época, receberam fiscalização de equipes a serviço da Equatorial: elas cortaram o gato, instalaram postes e relógios medidores, fazendo a regularização do fornecimento de energia.
No mês seguinte, Silveira recebeu uma conta de R$ 901,25 por seis meses de consumo retroativo de energia elétrica. O cálculo foi baseado em estimativas. Essa modalidade de cobrança para a recuperação de receita de irregularidade, sem a medição do consumo por um relógio, não é prevista na norma regulatória do setor elétrico. A apresentação de débito do passado depende de medição e correta verificação da luz usada e não paga, o que deve ser feito com perícias e análises de históricos de consumo, entre outras possibilidades previstas. A norma prevê cobrança retroativa somente quando já existia relação comercial entre as partes — o que não era o caso do morador do Mario Quintana, que tinha gato.
Silveira havia apresentado recurso alegando que o débito era supostamente ilegal, mas a distribuidora de energia rejeitou, optando pela manutenção da fatura, com aviso de risco de suspensão do fornecimento. A Equatorial comunicou a Silveira, na segunda-feira, que havia reexaminado o caso dele. Isso aconteceu após a publicação de reportagem de Zero Hora sobre as possíveis cobranças irregulares em bairros periféricos de Porto Alegre.
"Concluiu-se pelo deferimento do recurso apresentado, desconstituindo os consumos a recuperar", informou a Equatorial, que excluiu a pendência de R$ 901,25 da Unidade Consumidora (UC) de Silveira.
No comunicado enviado por e-mail ao cliente, a distribuidora agradeceu pelas informações prestadas. "Pedimos desculpas por eventuais transtornos ocasionados até o momento e ressaltamos que nos preocupamos em oferecer sempre o melhor atendimento", finalizou a Equatorial.
Procurada pela reportagem, a distribuidora afirmou que "a contestação do cliente seguiu o rito normal de análise" e que o reexame da reclamação "reforça o compromisso com a ampla defesa".
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que tem convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar o setor, informou que a Equatorial foi oficiada na terça-feira (17) para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades. O prazo para a resposta será de 10 dias corridos após a confirmação de recebimento da notificação.
Riscos do "gato"
O "gato" pode ser enquadrado como furto, o que ocasiona eventual responsabilização criminal. As autoridades alertam que a prática é perigosa e pode resultar em choques elétricos, incêndios e óbitos. Além disso, as perdas comerciais do sistema de energia, seja por falha na leitura, fraude no relógio medidor ou uso do gato, oneram a conta dos consumidores regulares. Por esses fatores, as concessionárias são estimuladas pela Aneel a combater erros, fraudes, furtos e a fazer o correto procedimento de regularização.
