O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa, nesta quarta-feira (11) em Brasília, o inquérito que investiga o Google por exibir conteúdo jornalístico sem remunerar os veículos de imprensa. O processo administrativo que tramita no órgão de defesa da concorrência apura possível abuso de posição dominante da plataforma no mercado de buscas.
O caso foi aberto pelo próprio Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto no começo deste ano. O pedido para que o procedimento não seja arquivado e permaneça em análise é defendido por entidades representativas da imprensa.
No entendimento desses grupos, o Google reproduz trechos de notícias produzidos por veículos jornalísticos em plataformas como Google Search e Google News, mas não remunera os produtores desses conteúdos. Na visão do mercado jornalístico, a prática — conhecida como "scraping" — retém o tráfego, reduz o acesso aos sites de notícias e limita a distribuição de receitas com publicidade digital.
Além disso, as entidades temem que o Google priorize seus próprios serviços nos resultados de busca, prejudicando a concorrência.
O que dizem as entidades
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa mais de 100 jornais brasileiros, encaminhou uma manifestação ao Cade. No documento, a entidade afirma que os conteúdos publicados pelo Google não resultam em acesso posterior a qualquer site indexado, restringindo o tráfego à própria plataforma.
Segundo a ANJ, os veículos de notícias não têm como se manter competitivos e "continuar a produzir conteúdo de qualidade sem a visibilidade que o Google proporciona".
— Entendemos que é importante que o Cade estenda o exame do processo, especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas — diz Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
Também defendem a investigação entidades como a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
