Duas etapas burocráticas, mas necessárias para garantir a liberação de recursos bilionários voltados às obras de proteção contras cheias no Rio Grande do Sul foram vencidas em Brasília. O comitê gestor do fundo aprovou os critérios e o plano de aplicação dos recursos. A novidade foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.
Tratam-se de R$ 6,5 bilhões que formam o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.
O comitê é formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda.
Critérios
Para receber valores, o município deve ter tido reconhecida, pela União, a situação de emergência ou do estado de calamidade pública na enchente.
Além disso, as intervenções devem estar inseridas nas áreas inundadas comprovadas pelos mapas das áreas de inundação elaborados pelo governo federal.
Já o plano de aplicação reconhece a necessidade de obras em municípios como Porto Alegre, Alvorada, Viamão, Gravataí, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, São Leopoldo, entre outros (veja lista completa abaixo).
Tensão entre Estado e União
Em abril, o governo do Estado havia solicitado a liberação imediata de R$ 3 bilhões para os projetos de proteção contra cheias na Região Metropolitana. A cobrança gerou tensão entre Estado e União. A resolução publicada nesta quarta-feira ainda não detalhou como se dará o fluxo de repasses ao Piratini, que centraliza os projetos.
A construção do dique de Eldorado do Sul deve ser o primeiro projeto beneficiado pelos recursos, segundo a Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha. O anteprojeto passa por uma atualização em razão dos parâmetros da enchente de 2024. O valor, inicialmente orçado em R$ 531 milhões, deve subir. Três empresas apresentaram propostas para atualizar o anteprojeto.
Segundo a Central de Licitações do Estado, a empresa Hidrostudio Engenharia ofertou o menor valor. No momento, é analisada a documentação técnica da empresa. Caso aprovada, ela será declarada vencedora e será aberto prazo de interposição de recursos.
As ações
Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó)
Intervenções
- Dique Principal: Rio Gravataí
- Diques Internos
- Arroio Santo Agostinho
- Arroio Feijó
- Arroio São João
- Arroio Águas Belas
- Bacias de amortecimento
- Casas de Bombas
Valor: R$ 2.500.000.000
Bacia do Gravataí
- Dique Porto Alegre – Vila Sarandi
- Dique Porto Alegre Sarandi-Oeste
- Dique Porto Alegre Sarandi-Leste
- Dique Gravataí
- Dique Cachoeirinha
- Proteção ambiental do banhado: mini barramentos para recuperação do Banhado Grande
Municípios: Porto Alegre, Alvorada, Viamão, Gravataí e Cachoeirinha
Valor: R$ 450.000.000
Eldorado do Sul
- Estação de bombeamento de águas pluviais
- Galerias de águas pluviais
- Canais abertos
- Sistema de pôlderes – reservatórios de amortecimento de cheias e equipamentos de mobilidade e lazer
Município: Eldorado do Sul
Valor: R$ 531.000.000
Bacia do Rio dos Sinos
- Sistema Dique/Pôlderes
- Elevação de Diques
- Unidades de Proteção
- Alternativas Estruturais
Municípios: Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leopoldo, Igrejinha e Três Coroas
Valor: R$ 1.900.000.000
Porto Alegre
- Melhorias nos sistemas de proteção - pôlderes
- Galerias de águas pluviais
- Canais fechados
- Estação de bombeamento de águas pluviais
- Canais abertos
Município: Porto Alegre
Valor: R$ 502.000.000
São Leopoldo
- Casa de bomba nº 07 localizada no pôlder V
- Redes de galerias auxiliares
Valor: R$ 69.300.000
Municípios da Bacia do Caí - Montenegro, São Sebastião do Caí, Harmonia e Pareci Novo, entre outros
- Elaboração de projeto para obras de prevenção a desastres em municípios da bacia do Caí
Valor: R$ 14.500.000
Atividades acessórias e complementares aos projetos de 1 a 7 e outros custos do Fundo
- Complementação e ajustes de Projetos
- Custeio do fundo
- Outros custos relacionados aos projetos
Valor:: R$ 533.200.000
