A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão de todas as operações aéreas dos Correios a partir de quarta-feira (4). A medida cautelar ocorre após fiscalização realizada entre fevereiro e abril deste ano apontar o descumprimento de medidas determinadas pelo órgão para "identificar e recusar a introdução de artigos perigosos" em cargas enviadas pelo transporte aéreo.
A suspensão, determinada na sexta-feira (30), foi revelada pela colunista Mariana Barbosa, do UOL, e confirmada pelo Estadão. No ofício que determina a interrupção do transporte, a Anac cita que a fiscalização deste ano constatou que os Correios descumpriram "integralmente" providências de segurança como a restrição de transportar apenas malas postais com conteúdo declarado e a necessidade de funcionário qualificado acompanhar a preparação dessas cargas. As demais medidas foram, em geral, cumpridas apenas parcialmente.
O ofício aponta ainda que a interrupção do transporte aéreo será cancelada se os Correios e os operadores aéreos que prestam serviço à estatal comprovarem à Anac que cumpriram as medidas exigidas.
Eles também precisam enviar um cronograma detalhado para adequação completa às normas de segurança da agência, além de apresentar uma análise de risco conjunta entre Correios e empresas prestadoras de serviço atestando que as operações estão dentro do nível aceitável de risco.
Presidente promete adequação às normas
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, disse ao Estadão que a estatal vem há meses em diálogo com a Anac está empenhada em resolver o problema antes da suspensão prevista.
— Na próxima terça-feira (3), haverá reunião para validar as medidas que já haviam sido debatidas. Estamos fazendo tudo. Não houve suspensão e assim que validarem essa situação se resolve — afirmou o presidente.
Apesar de as falhas terem sido apontadas em fiscalização no início de 2025, em nota enviada à reportagem, a estatal responsabiliza a gestões anteriores pelo problema.
"Os Correios estão comprometidos com o cumprimento integral da legislação vigente. O problema decorre de práticas herdadas de gestões anteriores e representa mais um desafio que a atual administração está enfrentando para garantir a regularização completa do serviço. A empresa está adotando todas as medidas cabíveis para solucionar a situação no prazo estipulado, reafirmando o compromisso com a segurança das operações e o atendimento à população" diz o texto enviado à reportagem.
O presidente da estatal alegou ainda que o problema "vem desde 2015" e que houve avanços durante a gestão atual.
Silva apontou, entre as limitações "herdadas", a falta de equipamentos de raio-X nas unidades dos Correios nos aeroportos, por onde a carga entra para ser transportada.
Ele afirmou que foram adquiridos novos equipamentos e realizadas capacitações com as equipes para garantir o cumprimento das normas da Anac.
— A empresa estava para ser privatizada e não houve investimentos necessários — reclamou.