A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, nesta terça-feira (24).
A ação impede a empresa de realizar o transporte aéreo de passageiros, conforme o g1. A medida acontece após a identificação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A apuração começou após uma aeronave da empresa cair em Vinhedos (SP), em agosto de 2024, resultando na morte de 62 pessoas.
A decisão, que não cabe mais recursos, inclui aplicação de sanções pecuniárias no valor total de R$ 570,4 mil. A deliberação ocorreu após análise do recurso apresentado pela companhia. O COA já havia sido cassado em primeira instância.
Durante reunião na Anac, o advogado da empresa, Gustavo de Albuquerque, disse que a cassação é valida por dois anos, mas tem efeito semelhante a uma punição definitiva, com graves consequências financeiras e operacionais para a empresa, conforme o g1.
— Será mesmo que a pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua, na nova resolução tem dois anos, mas imaginemos que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir. Não vai poder comercializar, sequer discutir diretos para monetizar e pagar credores — argumentou em entrevista ao veículo.
A agência identificou que a Voepass não realizou algumas das inspeções obrigatórias requeridas. O problema foi apontado pela Anac e inicialmente corrigido pela empresa, mas, ainda assim, voltou a se repetir com outras aeronaves da frota.
No dia 11 de março de 2025, a Anac suspendeu cautelarmente as operações da companhia e instaurou o processo paralelamente.
Zero Hora entrou em contato com a empresa, mas não teve retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
Relembre
Um avião da companhia Voespass Linhas Aéreas caiu por volta das 13h do dia 9 de agosto de 2024 em um bairro residencial de Vinhedo, no interior de São Paulo.
Ele transportava 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes, em um voo com origem em Cascavel, no Paraná, e destino a Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Segundo as prefeituras de Vinhedos e de Cascavel e a Polícia Militar paulista, não houve sobreviventes.
Conforme a Força Aérea Brasileira (FAB), este é o acidente com o maior número de vítimas desde a queda da aeronave da TAM, em São Paulo, em 17 de junho de 2007, que deixou 199 pessoas.
