Organizações ligadas ao jornalismo defendem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprofunde as investigações sobre se o Google abusou de sua posição dominante ao exibir conteúdo jornalístico em plataformas da empresa sem a devida remuneração. A prática também é alvo de questionamentos em diversos países.
As entidades pedem que o inquérito administrativo nº 08700.003498/2019-03, atualmente em análise, se estenda para fase processual no tribunal do Cade. O julgamento do caso, aberto em 2018, arquivado em 2024 e reaberto em abril deste ano, será realizado na próxima Sessão Ordinária do Tribunal Administrativo, marcada para quarta-feira (28).
A investigação apura se o Google cometeu infrações ao exibir trechos de notícias em ferramentas como o Google Search e o Google News, prática conhecida como “scraping”. Segundo as entidades, isso reduz o tráfego para os sites de notícias, limita a distribuição de receitas publicitárias e pode envolver “self-preferencing” — quando a empresa favorece seus próprios serviços nos resultados de busca.
Para a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), há dois pontos principais que justificam a transformação do inquérito em processo.
— É preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca e, principalmente, de um mecanismo que tem o monopólio global desse serviço, como é o caso do Google, na imprensa brasileira — afirma Bia Barbosa, coordenadora de incidência da RSF para a América Latina.
Ela também destaca a baixa transparência das plataformas e defende que "uma autoridade tenha acesso a esses dados, que estão nas mãos do Google, para que possamos medir esse impacto antes de se afirmar que não há indícios de práticas anticoncorrenciais no Brasil”.
Publicidade e atenção do usuário
Outro ponto levantado pela RSF é a alegação do Google de que não há prática anticoncorrencial por não exibir publicidade nas páginas de resposta.
— O Google exibe, sim, conteúdo patrocinado, e as empresas anunciantes podem preferir anunciar ali em vez de comprar publicidade em sites jornalísticos — diz Bia Barbosa.
Ela acrescenta que, mesmo sem anúncios no Search, o Google disputa o mercado publicitário por meio do AdSense, utilizando dados de navegação para direcionar publicidade.
Inteligência artificial e impacto no jornalismo
Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defende que o Cade amplie a análise, especialmente diante do uso crescente de inteligência artificial.
— O Brasil sempre esteve à frente em discussões sobre práticas anticompetitivas e não faria sentido agora ignorar esse debate.
Valorização do jornalismo
Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirma que o Cade deve reconhecer a gravidade das práticas do Google.
— O favorecimento sistemático dos próprios serviços compromete a livre concorrência, reduz a pluralidade de vozes e enfraquece o ecossistema jornalístico.
Rafael Soriano, presidente da Aner, e Maia Fortes, diretora-executiva da Ajor, também defendem o aprofundamento da análise. Fortes destaca a importância de dados qualificados sobre tráfego e segmentação de audiência:
— Os conselheiros do Cade têm a oportunidade de promover avanços na transparência e na valorização econômica do conteúdo jornalístico.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da vice-presidente Regina Pimenta, também endossou a posição das demais entidades.
Questão internacional
Investigações semelhantes sobre o Google ocorrem também em outros países. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça propôs a venda das plataformas AdX e DFP, após decisão judicial que apontou domínio ilegal do mercado de anúncios online.
Na África do Sul, a Comissão de Concorrência sugeriu que o Google pague até 500 milhões de rands (cerca de 27 milhões de dólares) por ano aos veículos de notícias, por um período de até cinco anos. O relatório do órgão afirma que o monopólio da empresa contribuiu para a erosão da mídia local nos últimos 14 anos.
