A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lançou nota se solidarizando com a colunista Rosane de Oliveira e com o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, em razão da decisão que condenou a jornalista e o veículo a indenizarem em R$ 600 mil a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS) Iris Helena Medeiros Nogueira por danos morais. "A ANJ reafirma o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência", diz a nota.
A sentença da juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, saiu na quarta-feira (21). Iris se considerou ofendida pela publicação de informações a respeito do recebimento de R$ 662 mil em abril de 2023, valor que inclui subsídios e verbas indenizatórias. Os dados são públicos e foram extraídos do site do TJRS.
Além da ANJ, outras entidades também se manifestaram. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em nota, disse que o "elevado valor da indenização pode induzir outros profissionais de imprensa à autocensura quando se tratar da divulgação de notícias". Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também em nota, citou o efeito intimidatório e pediu que a decisão seja reformada.
Notícias sobre o caso foram publicadas por O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo, CNN, Folha de S.Paulo e CartaCapital. Na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, os deputados Marcel van Hattem e Felipe Camozzato defenderam a liberdade de imprensa.
A RBS informa que Zero Hora e a jornalista irão recorrer. "Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia", diz nota da empresa.
Nota oficial da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidariza com a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, que foram condenados pela juíza Karen Bertoncello, da 13º Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a indenizarem em R$ 600 mil a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Iris Helena Medeiros Nogueira.
A desembargadora moveu a ação por se sentir ofendida pela divulgação e comentários da colunista por ter recebido R$ 662 mil em abril de 2023. O valor é a soma de subsídios e verbas indenizatórias. Na sentença, a juíza afirma que não houve "qualquer menção à natureza esporádica do pagamento".
A ANJ reafirma o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência na divulgação de fatos de interesse público como este, baseados na Lei de Acesso à Informação. Em nome do respeito aos valores básicos da democracia, a ANJ espera que instâncias superiores revertam a decisão de primeiro grau.
Nota da Associação Riograndense de Imprensa
A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifesta total inconformidade com a condenação imposta à jornalista Rosane de Oliveira e ao jornal Zero Hora pela 13ª Vara Civil do Fórum de Porto Alegre, por supostos danos morais a uma desembargadora em coluna publicada no ano passado. A ação movida pela magistrada e a sentença de primeiro grau afiguram-se incompatíveis com tradição de transparência do Judiciário gaúcho e com seu compromisso público de garantidor da liberdade de expressão. Além disso, o elevado valor da indenização pode ser caracterizado como assédio judicial, pois tende a induzir outros veículos e profissionais de imprensa à autocensura quando se tratar da divulgação de notícias e opiniões sobre membros do Judiciário. Nesse contexto, a ARI expressa sua solidariedade com a jornalista e com o veículo de comunicação no livre exercício de suas funções.
Nota da Abraji
A Abraji vê com preocupação a decisão da juíza Karen Betoncello, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, de condenar o jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira ao pagamento de indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A desembargadora ingressou com o pedido de indenização por danos morais depois de o jornal informar valores que ela recebeu como magistrada do tribunal. A própria sentença que condena a jornalista afirma que os dados são públicos e verdadeiros.
Ainda que lhe cause dissabor, uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística. Já a decisão da juíza Betoncello põe em risco a liberdade de imprensa e o valor arbitrado, de R$ 600 mil, tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas.
Essa decisão se apresenta ainda mais grave em um contexto em que crescem os processos judiciais e as tentativas de assédio aos jornalistas por meio do Judiciário. Esta semana, a Fenaj divulgou um relatório que apontou um crescimento de 120% nos casos de censura judicial, saltando de 5 casos em 2023 para 11 em 2024. Isso enquanto outras formas de ataques a jornalistas têm diminuído. Por outro lado, o STF está prestes a julgar um processo em que aumenta-se a punição quando a parte que se considera atingida é do Judiciário.
A Abraji se solidariza com a jornalista e com a equipe do Zero Hora e se une às organizações de defesa da liberdade de imprensa e do acesso a dados de interesse público para ensejar que a decisão seja reformada e os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa sejam restaurados.
