A empresa investigada por adulteração de leite no Vale do Paranhana e alvo de operação do Ministério Público sofreu 16 diferentes tipos de sanções por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nos últimos dois anos. Além do Ministério Público estadual, a ação desencadeada nesta quarta-feira (11) contou com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e suporte técnico do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul (LFDA/RS).
Conforme a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, a empresa Dielat, com sede em Taquara, mantinha registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Nos últimos dois anos, o serviço adotou diversas ações fiscais na empresa com cinco interdições de instalações, cinco suspensões de atividades e seis autuações por fraude de registros e embaraço à fiscalização, entre outras.
Segundo o superintendente federal de Agricultura no Estado, José Cléber Souza, a operação deflagrada foi pontual na empresa denunciada, não havendo indícios de que outras empresas estejam realizando a mesma fraude ou de que o leite do RS esteja com problemas.
— Diferentemente do que se tinha até alguns anos atrás, esta é uma ação isolada. Não é algo sistêmico que se reproduz em outras indústrias — diz o superintendente.
O período das sanções contra a Dielat coincide com os anos de atividade do técnico químico Sérgio Alberto Seewald na empresa. Ele foi um dos cinco presos na 13ª etapa da Operação Leite Compensado nesta quarta-feira.
— Temos, a partir da quebra do sigilo telemático, da observação de e-mails trocados por ele, ele mesmo referindo que estava há três anos representando e assessorando a empresa — afirma o promotor Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre.
Seewald foi condenado em primeira instância em 2005 e absolvido depois, em segunda instância, após ser investigado por caso semelhante. Em 2014, chegou a ser preso preventivamente na 5ª fase Operação Leite Compensado e foi um dos 14 denunciados pelo Ministério Público. Na Justiça, o caso ainda não foi julgado pela comarca de Teutônia.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que, em 2022, o técnico químico trabalhou e morou em Manaus, no Amazonas. Após ser preso em 2014, o investigado recebeu o benefício da cautelar penal, substituindo a prisão preventiva mediante condições.
— Comunicamos a Justiça que ele descumpriu as condições. Ela determinou que ele se reapresentasse e renovou a cautelar penal com a adição da condição de uso de tornozeleira. O que aconteceu? O cartório judicial expediu os ofícios para colocação de tornozeleira nele, mas a Susepe naquela ocasião não dispunha. A partir daí, nem o cartório judicial se preocupou mais com a situação, nem a Susepe — afirma o promotor Rockenbach.
Contrapontos
O Tribunal de Justiça foi consultado sobre o andamento do processo criminal de 2014 contra Sérgio Alberto Seewald. Mas até o momento, não recebeu resposta.
A Polícia Penal alegou que, na época da decisão judicial de instalação de tornozeleira eletrônica, a falta de dispositivos decorria da falha na entrega por parte do fornecedor.
Cabe salientar que, em razão da falta do dispositivo, foi definido pelo Poder Judiciário a apresentação semanal do réu no Foro da Comarca de Teutônia.
A defesa de Sérgio Alberto Seewald sustenta que "ele não possui relação formal ou informal com a empresa Dielat". Segundo o advogado Nicholas Horn, "trata-se de uma criação de fatos por parte do Ministério Público, que não enseja a verdade". Ele acrescenta que "todas as medidas necessárias para a sua soltura estão sendo tomadas".
A reportagem tenta contato com as defesas da Dielat e dos demais investigados.
Vigilância sanitária
A Divisão de Vigilância Sanitária, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, informou nesta tarde que disparou ofício circular para as vigilâncias sanitárias municipais para que, encontrando esse produto no mercado, procedam com a interdição cautelar até que as análises solicitadas pelo Ministério da Agricultura sejam conclusivas. No caso, pede-se que o produto seja separado em depósito, não exposto à venda. O órgão comunica ainda que não espera casos de intoxicação aguda. No caso de pessoas que consumiram esses lotes e apresentem algum sintoma, a orientação é que procurem atendimento médico.
