Estadão Conteúdo Pepita Ortega
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, oficiou nesta quarta-feira, 18, os procuradores-gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal para que adotem as 'medidas necessárias' para fiscalizar, inclusive com a eventual aplicação de penalidades, pais que não estão vacinando seus filhos contra a covid-19. A determinação leva em consideração atribuições do Ministério Público previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação aos direitos das crianças e adolescentes - entre eles a vacinação. Em nota, o gabinete do ministro diz que a medida se dá para que os MPs possam verificar se os pais 'estão tendo o devido cuidado' com a saúde das crianças no tema da imunização.
- Mais sobre:
- estadão conteúdo
- geral