Débora Cademartori
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) que a exploração de loterias também pode ser realizada pelos Estados e pelo Distrito Federal, declarando ilegal decreto de 1967 que impedia a criação dessa atividade por gestores locais. Uma das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) apreciadas pelo plenário foi a protocolada pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais, que saiu vitoriosa do julgamento.
GZH faz parte do The Trust Project
- Mais sobre:
- loterias
- eduardo leite
- stf