As cinco prefeituras dos municípios mais afetados por casos de coronavírus no Rio Grande do Sul contrataram, até o momento, cerca de R$ 146 milhões em equipamentos e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia — o total de gastos em todo o Estado já ultrapassa os R$ 200 milhões. A maioria das aquisições foi feita com dispensa de licitação, modalidade autorizada na lei federal 13.979 de 2020, que traça medidas de atuação da saúde pública diante da covid-19. Decretos de calamidade pública assinados por governadores e prefeitos também abrem possibilidade para compras sem a realização de concorrência pública.
Os dados estão disponíveis no portal LicitaCon do Tribunal de Contas do Estado (TCE), plataforma em que os gastos públicos são registrados de forma obrigatória pelos gestores públicos. O órgão de controle, agora, criou um filtro específico em que podem ser consultadas diretamente as despesas relacionadas ao coronavírus.
A ferramenta já registrou mais de mil operações cadastradas. Duas centenas de órgãos públicos oficializaram compras, incluindo prefeituras, consórcios intermunicipais, autarquias estaduais, Banrisul, Brigada Militar e Secretaria Estadual da Saúde.
Auditora externa e assessora técnica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE, Andrea Mallmann diz que um dos objetivos do novo filtro do LicitaCon é dar mais "transparência" aos processos. Ela também acredita que os próprios gestores poderão acessar o banco de dados para buscar preços de referência.
— Temos percebido dificuldade na contratação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de respiradores. É difícil achar referências de preços no momento de fazer as contratações. Os administradores estão tendo dificuldades, muitas contratações estão terminando desertas ou fracassadas. E há casos em que prefeitos ficam com receio porque é preciso justificar o preço que está se pagando. Os preços têm mudado com muita rapidez pela questão da oferta e da procura — diz Andrea.
Ela afirma que as contratações cadastradas na plataforma estão sendo analisadas por amostragem para a verificação de eventuais irregularidades. Um plano emergencial de fiscalização está sendo elaborado pelo TCE para aprimorar a busca por possíveis imprecisões, algumas já detectadas, sobretudo na contratação de profissionais de saúde e de organizações sociais que prestam serviços terceirizados.
— O tribunal está acompanhando para ver se tudo está sendo feito dentro das normas — diz a auditora.
Nem todos os valores contratados pelas cinco prefeituras mais atingidas — Porto Alegre, Passo Fundo, Lajeado, Bento Gonçalves e Marau — já foram pagos às empresas. Um exemplo disso é o "registro de preço" feito pela prefeitura da Capital para a compra, via concorrência em pregão eletrônico, de mais de 1 milhão de cestas básicas, no montante total de R$ 125,4 milhões. Esse valor é o limite que o município poderá gastar, mas os pagamentos serão efetuados somente quando forem solicitadas mais cestas ao longo do tempo, conforme a necessidade definida pela prefeitura. A empresa fornecedora é a Comercial de Produtos Coloniais Alcione Ltda.
Das cinco cidades mais afetadas pela pandemia, a que menos gastou, segundo o LicitaCon, foi a de Passo Fundo: em pregão eletrônico, aplicou R$ 66 mil para compra de kits de coleta de amostras de covid-19.
Já a prefeitura de Bento Gonçalves contratou a empresa Med Saúde Ltda, com dispensa de licitação, para a terceirização de serviços de até 10 enfermeiros e de até 30 técnicos de enfermagem. O valor total do contrato, ao longo de 180 dias de vigência, alcança R$ 2,8 milhões, o maior gasto projetado do município com a covid-19 até o momento. A data de assinatura do contrato é 23 de março de 2020, com publicação no Diário Oficial quatro dias após.
Os salários pagos pela gestão pública de Bento Gonçalves estão acima dos praticados habitualmente. Neste contrato, a empresa contratada, de Encruzilhada do Sul, receberia
R$ 19,4 mil ao mês por cada enfermeiro. O técnico em enfermagem demandaria o repasse de R$ 9,4 mil mensais à Med Saúde por profissional. O contrato entre a prefeitura e a prestadora de serviço não define a carga horária dos trabalhadores. A proposta de orçamento e o Diário Oficial também foram omissos neste item.
A prefeitura de Estrela, por exemplo, também fez contratações destes profissionais no enfrentamento da pandemia e definiu, em acerto com outra empresa, que enfermeiros custariam R$ 6,8 mil e os técnicos em enfermagem, R$ 4,1 mil, ambos com carga horária de 35 horas semanais.
O secretário da Saúde de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, informa que os valores do contrato foram reduzidos no dia 9 de abril de 2020. Os salários dos técnicos em enfermagem passaram de 9,4 mil ao mês para R$ 7,1 mil. Os enfermeiros tiveram redução de R$ 19,4 mil para R$ 13,8 mil, ainda em patamares superiores aos dos concursados municipais e dos profissionais temporários contratados em Estrela.
As contratações nos cinco municípios gaúchos mais afetados pela pandemia
*Dados inclusos no portal LicitaCon até 14 de maio de 2020
Prefeitura de Porto Alegre
- Aquisição de 112 mil cestas básicas e 112 mil kits de higiene familiar - R$ 8,3 milhões (dispensa de licitação)
- Serviços de pesquisa para detecção da covid-19 por exames RT-PCR - R$ 594 mil (dispensa de licitação)
- Serviços de exames laboratoriais com equipamento hilab, que faz testes remotos - R$ 850,5 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de álcool gel 70% - R$ 1,1 milhão (dispensa de licitação)
- Estrutura temporária para atendimento em saúde - R$ 36 mil (dispensa de licitação)
- Registro de preços para aquisição 1,1 milhão de cestas básicas - R$ 125,4 milhões (pregão eletrônico)
- Mobiliário hospitalar - R$ 6,6 mil (pregão eletrônico)
- Registro de preço para cânula de traqueostomia - R$ 46,5 mil (pregão eletrônico)
- Registro de preço para sistema de aspiração e filtro - R$ 164,8 mil (pregão eletrônico)
- Registro de preço para material hospitalar traqueia corrugada - R$ 200,8 mil (pregão eletrônico)
- Registro de preço para álcool por demanda do coronavírus - R$ 2,7 milhões (pregão eletrônico)
Total em Porto Alegre - R$ 139,8 milhões
Prefeitura de Passo Fundo
- Aquisição de kit de equipamentos para coleta de amostras de covid-19 - R$ 66 mil (pregão eletrônico)
Total em Passo Fundo - R$ 66 mil
Prefeitura de Lajeado
- Aquisição de máscaras descartáveis de TNT duplo - R$ 185 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de 500 cestas básicas - R$ 31,6 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de cestas básicas - R$ 31,6 mil (dispensa de licitação)
- Jalecos de tecido manga longa - R$ 9,3 mil (dispensa de licitação)
- Contratação de empresa para confecção de aventais - R$ 3 mil (dispensa de licitação)
- Solução de base de amônio quaternário - R$ 487,44 (dispensa de licitação)
- Material gráfico - R$ 215 (dispensa de licitação)
- Cobertura para óbito - R$ 378 (dispensa de licitação)
- Sapatilhas de TNT descartável - R$ 1,8 mil (dispensa de licitação)
- Locação de estrutura externa para atendimento de pacientes - R$ 40 mil (dispensa de licitação)
- Exames de detecção de coronavírus - R$ 150 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de sete ventiladores pulmonares - R$ 489,5 mil (inexigibilidade, quando a licitação não é exigível)
Total em Lajeado - R$ 943,1 mil
Prefeitura de Bento Gonçalves
- Aquisição copos d'água - R$ 1,3 mil (dispensa de licitação)
- Copos térmicos de isopor - R$ 3,3 mil (dispensa de licitação)
- Locação de cilindros de ar comprimido - R$ 5,1 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de vídeo laringoscópio - R$ 32,1 mil (dispensa de licitação)
- Kits de coleta e transporte de amostras e testes de covid-19 - R$ 2,3 mil (dispensa de licitação)
- Sacos de lixo de descarte de resíduos infectantes - R$ 6,2 mil (dispensa de licitação)
- Contratação de empresa para manutenção de quatro ventiladores e aquisição de 20 circuitos respiratórios - R$ 19,5 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de sonda de aspiração - R$ 8,7 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição mil unidades de testes rápidos para detecção da covid-19 - R$ 125 mil (dispensa de licitação)
- Cortinas divisórias de leitos e box para banheiros - R$ 16,1 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de máscaras, roupas de proteção e EPIs - R$ 8,6 mil (dispensa de licitação)
- Máscaras descartáveis em TNT e EPIs para profissionais da saúde - R$ 260,6 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de 200 unidades de cateter venoso central - R$ 11,5 mil (dispensa de licitação)
- Filtros de barreira para circuito de pacientes em ventilação - R$ 17 mil (dispensa de licitação)
- Sondas e equipamentos hospitalares respiratórios - R$ 11,4 mil (dispensa de licitação)
- Mesas em aço inox e pias de aço - R$ 6,6 mil (dispensa de licitação)
- Equipamentos para oxigenioterapia - R$ 16,6 mil (dispensa de licitação)
- Locação de dez ventiladores pulmonares - R$ 120 mil (dispensa de licitação)
- Bombas de infusão - R$ 32,9 mil (dispensa de licitação)
- Uniformes para equipes de saúde - R$ 10,8 mil (dispensa de licitação)
- Aventais impermeáveis - R$ 15,9 mil (dispensa de licitação)
- Móveis hospitalares - R$ 92 mil (dispensa de licitação)
- Móveis hospitalares - R$ 185,2 mil (dispensa de licitação)
- Móveis hospitalares - R$ 97,4 mil (dispensa de licitação)
- Contratação de empresa para fornecimentos de testes rápidos de covid-19 - R$ 127,1 mil (dispensa de licitação)
- Equipamentos de cardioversão - R$ 40,1 mil (dispensa de licitação)
- Locação de dois ventiladores pulmonares - R$ 4,1 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de avental descartável - R$ 48,1 mil (dispensa de licitação)
- Aquisição de frascos de drenagem de tórax - R$ 2,3 mil (dispensa de licitação)
- Serviços de instalação de gás medicinal na UPA 24 horas - R$ 76,8 mil
- Contratação de serviços terceirizados de técnicos de enfermagem e enfermeiros - R$ 2,8 milhões
Total em Bento Gonçalves - R$ 4,2 milhões
Prefeitura de Marau
- Locação de UTI móvel para transporte de pacientes de covid-19 - R$ 13,5 mil (dispensa de licitação)
- Contratação de seis profissionais para atendimento de saúde - R$ 556,8 mil (dispensa de licitação)
Total de Marau - R$ 570,3 mil
