Pequenos comerciantes e agricultores que vivem às margens da BR-101, entre Osório e Torres, estão pedindo a paralisação das obras na rodovia, concedida à CCR ViaSul. O posicionamento tem a ver com o edital da concessão formulado pelo governo federal, que determina que os custos com acessos às propriedades comerciais e rurais serão obrigatórios e de responsabilidade dos donos dos locais.
São quase 2 mil acessos que precisarão ser regularizados. Os proprietários teriam de pagar do próprio bolso o asfalto, a sinalização e os técnicos especializados em trânsito. Em audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados e com o apoio da Assembleia Legislativa e realizada nesta segunda-feira (19), em Três Cachoeiras, a representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Diana Hann, destacou que a entidade não é contra o desenvolvimento e melhoria na estrada, mas não aceita que os agricultores paguem essa conta.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Três Cachoeiras, Marcelo Paulat (PP), manifestou ainda preocupação com os custos:
— Os comerciantes e os produtores não têm condições sequer de bancar uma caçamba de cascalho, como querem que paguem do próprio bolso uma obra de R$ 500 mil?
Os produtores pediram a paralisação das obras do pedágio até a situação estiver resolvida. A entrega dessa obra está prevista para fevereiro de 2020. Também não descartaram a realização de protestos, com o bloqueio da via.
A audiência pública, iniciativa dos deputados federal Heitor Schuch (PSB) e estadual Elton Weber (PSB), detalhou os impactos que o edital trará aos milhares de pequenos comerciantes e agricultores ao longo da BR-101, de Osório a Torres. A estimativa é de que pelo menos 150 tendas e mil pequenas propriedades rurais serão afetadas. Segundo a assessoria dos deputados, os donos desses locais serão obrigados a fechar seus estabelecimentos e cancelar a comercialização de produtos que sustentam a economia local.
Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) não foram ao encontro. Schuch e Weber garantiram que o assunto será levado formalmente ao Ministério Público Federal, que também foi convidado mas não se fez presente.
— O diálogo se esgotou, virou um jogo de empurra, entre concessionária, Dnit e ANTT. Precisamos do poder público para mediar esse conflito. A CCR diz que está cumprindo o contrato, que prevê a regularização dos acessos laterais, que existem ali há muitos anos e jamais foram cobrados anteriormente pelo Dnit — afirmou o deputado Heitor Schuch.
