A Medida Provisória que libera o PIS/Pasep para idosos está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Beneficia homens acima de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos.
Até então, disponibilizava o saque somente para pessoas com mais de 70 anos. Ou ainda em casos de aposentadoria ou invalidez.
O calendário de saques será divulgado pela Caixa Econômica Federal. Começará em outubro, dependendo da data de nascimento do beneficiado. Termina em março de 2018.
No caso do PIS, o saque é na Caixa Econômica Federal. Para o Pasep, a liberação é pelo Banco do Brasil.
"A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A. ficam autorizados a disponibilizar o saldo do participante do PIS-PASEP em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito, conta poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante, quando este estiver enquadrado nas hipóteses normativas para saque e não houver sua prévia manifestação contrária." - diz o texto da Medida Provisória.
A ideia é injetar R$ 15,9 bilhões na economia brasileira, conforme estimativa do Ministério do Planejamento. Dinheiro que deve ser usado para pagar dívidas e para o consumo.
Deste total, o Rio Grande do Sul deve receber R$ 1,2 bilhão, conforme o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, Vilson Noer.
– Calculo a partir da participação do estado no PIB total do país. Vem grana por aí! – comemora o executivo do varejo.
Para saber se tem saldo, os trabalhadores da iniciativa privada precisam consultar Caixa Econômica Federal. Servidores e empregados públicos devem buscar a informação no Banco do Brasil.
O que é Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de quatreo de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep. Depois disso, não.
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