O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) 11 motivos para o "necessário e imprescindível" afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.
Na sexta-feira, após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido.
– Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele – afirmou.
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Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.
O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado "Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa". Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.
"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações", diz Janot. "A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública."
A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os "11 atos" em que se baseia o procurador-geral da República são "todos impertinentes".
"A petição inicial aponta 11 'atos' que ao ver do Procurador-Geral da República justificariam a providência cautelar. Os tais 'atos', todos impertinentes, sequer foram comprovados mediante prova idônea", diz a defesa do presidente da Câmara.
Janot aponta no documento um suposto 'modus operandi' de Eduardo Cunha que usaria seus aliados para 'constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses'.
A defesa de Cunha aponta que, é "comum na administração pública em geral a mudança de seus ocupantes sem que isso represente qualquer indício de irregularidade".
Sobre o abuso de poder, citado por Janot em relação a Cunha, os advogados afirmam que, "o projeto de Lei nº 2755/2015 não se enquadra em nenhuma das hipóteses de apreciação e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de forma a tornar absolutamente ilegítima a insinuação de que o requerente, por meio de seu ato, buscaria subtrair do Plenário a competência para apreciação de tal projeto de lei".
Em resposta ao pedido de afastamento de Cunha do mandato de Deputado Federal e da Presidência da Câmara dos Deputados, a defesa aponta:
"Quanto ao ponto, ainda que fossem verdadeiros tais fatos – o que se admite apenas para argumentar – haveria necessidade de afastamento do ora requerente para fins de apuração dos ilícitos investigados nos Inquéritos nº 3983 e 4146 apontados como justificativa para o ajuizamento da presente medida cautelar? A resposta, sem sombra de dúvidas, é negativa. Não se pode perder de vista que a medida constritiva cautelar pretendida nessa ação deve possuir relação com o procedimento criminal de que decorre, ou seja, com a apuração de supostos desvios de valores decorrentes de contratos firmados pela Petrobras".
*Estadão Conteúdo
