O retorno do Supremo Tribunal Federal (STF) ao trabalho depois do recesso de Páscoa e a reunião do diretório nacional do PMDB prometem uma semana de embates para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Palácio do Planalto. Pelo menos duas dezenas de ações tramitam na Corte envolvendo a tentativa de reconduzir Lula ao governo como ministro-chefe da Casa Civil ou seu envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato.
Uma das possibilidades é de que a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a posse seja votada pelo plenário do STF. Ao mesmo tempo, o PMDB acena com a debandada do governo, o que fragilizaria ainda mais a luta da presidente Dilma Rousseff contra o impeachment. O PP também pode seguir o mesmo caminho.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) busca garantir a nomeação na Casa Civil – o que pode preservar o petista e a gestão de Dilma – com atuação em várias frentes legais. Os advogados do governo solicitaram ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão de todos os processos e decisões relativos a esse tema até uma conclusão definitiva, sob o argumento de evitar "insegurança jurídica".
Também entraram com um recurso específico contra a liminar de Gilmar Mendes que barrou Lula na Esplanada. Segundo a assessoria de comunicação da AGU, apesar de haver expectativa de que esse recurso vá a plenário na quarta-feira, não há certeza de quando os ministros vão deliberar sobre o assunto. A defesa do governo se declara em "compasso de espera".
Na semana passada, Zavascki impôs sigilo aos grampos telefônicos divulgados pelo juiz Sergio Moro e determinou a remessa das investigações que envolvem o ex-presidente para o STF. Mas essa medida não garantiu foro privilegiado a Lula, cujo processo poderia voltar para a primeira instância da Justiça Federal caso a Corte opte pelo desmembramento em um segundo momento. Sob investigação da Operação Lava-Jato, o petista precisaria confirmar sua condição de ministro para sair de vez do alcance de Moro. Caso seja nomeado assessor especial ou informal, seguiria sem foro privilegiado, salvo se recebesse status ministerial. Mas, nesse caso, estaria mais uma vez sujeito a contestações legais.
– Se receber status de ministro em outra função, poderiam ser encaminhadas novas ações judiciais questionando essa medida. A saída é uma decisão favorável do Supremo – analisa a cientista política Lucia Hippolito.
Sem a mudança de foro, restaria a Lula cumprir a missão de salvar o governo do impeachment mediante a conquista dos votos de parlamentares perdidos nas últimas semanas – são necessários 342 deputados favoráveis para o processo de afastamento de Dilma siga para o Senado. Para o cientista político da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Limongi, a semana também deverá ser decisiva para o governo pela possibilidade de perder em definitivo a boia de salvação representada pelo PMDB. A sigla marcou para terça-feira a reunião do diretório nacional que deve formalizar o rompimento com a gestão do PT.
– O PMDB é essencial para o governo barrar o impeachment na Câmara. Se perder na Câmara, entra em queda livre e perde também no Senado. A nomeação de Lula como ministro não é o que vai decidir isso, mas poderia ajudar o governo – analisa Limongi.
A saída do PMDB pode arrastar outro apoio. Mesmo que não muito fiéis, líderes do PP já disseram a Dilma que, se os peemedebistas desembarcarem, será quase inevitável o partido também deixar a base. Deputados do PP entregaram ao presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), lista com apoio de mais de um terço da bancada na Câmara pedindo antecipação de convenção do partido para decidir se a agremiação desembarca do governo federal. O assunto será discutido na quarta-feira pela bancada do PP no Congresso.
A semana pode terminar com alguma boa notícia para o Planalto, mas deverá começar amarga: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) programou para esta segunda-feira a apresentação de mais um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara. A solicitação inclui denúncias apresentadas pelo senador Delcídio Amaral em sua delação premiada, como supostas tentativas de barrar investigações.
As frentes de batalha no STF
Recurso contra suspensão da posse de Lula
Ministro responsável: Gilmar Mendes
Do que se trata: o governo recorreu contra duas ações que pediram a suspensão da posse de Lula como chefe da Casa Civil – o mandado de segurança 34.070, apresentado pelo PPS, e outro impetrado pelo PSDB (34.071) com o mesmo objetivo de vetar a nomeação de Lula no governo – oficializada em 16 de março. Com base nessas solicitações, o ministro Mendes suspendeu liminarmente a nomeação do ex-presidente na Casa Civil e determinou a manutenção da investigação envolvendo o petista na primeira instância, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro.
Situação: o caso permanece no gabinete de Mendes. Os mandados deverão ser submetidos a plenário para análise do mérito, o que pode ocorrer a partir desta semana.
Resultado parcial: derrota do governo.
Mandado contra decisão de Gilmar Mendes
Ministro responsável: Luiz Fux
Do que se trata: além de apresentar um recurso ao despacho de Gilmar Mendes, o governo apresentou um mandado de segurança para reverter a decisão do ministro do STF no dia 21 de março. A AGU reclamava que Mendes não poderia ter afastado Lula do cargo de ministro em razão de demonstrar "nítida posição" em favor de partidos da oposição. Por esse motivo, deveria ter se declarado impedido e repassado a responsabilidade pelo caso para outro colega.
Situação atual: o ministro responsável pela análise do mandado, Luiz Fux, recusou o pedido do governo por entender que não caberia mandado de segurança contra a "decisão jurisdicional" de um ministro do STF. A AGU não havia sido notificada da decisão até a semana passada em razão do recesso de Páscoa, mas já analisava um recurso que deverá ser apresentado nesta semana.
Resultado parcial: derrota do governo.
Suspensão do andamento de processos
Ministro responsável: Teori Zavascki
Do que se trata: o PSB ajuizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 390, com pedido de liminar, contra o decreto presidencial que nomeou Lula ministro-chefe da Casa Civil. Na avaliação do PSB, a nomeação tinha objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente – o que configuraria desvio de finalidade. A ação corre em conjunto com a ADPF 391, apresentada pelo PSDB com a mesma intenção de barrar a posse de Lula. Em contrapartida, o governo pediu a "suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com essa matéria" até uma decisão definitiva.
Situação: o ministro Teori Zavascki pediu esclarecimentos à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR). Não foi informado prazo para a decisão.
Resultado parcial: pendente.
Sigilo dos grampos e competência do STF
Ministro responsável: Teori Zavascki
Do que se trata: Advocacia-Geral da União entrou com a reclamação 23.457, em 21 de março, para defender que caberia apenas ao STF a competência de suspender o sigilo do grampo que envolva uma pessoa com foro privilegiado. O governo procurava reverter a decisão do juiz Sergio Moro que permitiu a divulgação de conversas telefônicas que envolviam a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Em uma delas, Dilma informou a Lula que enviaria a ele o termo de posse como ministro, que lhe conferiria foro privilegiado, para ser utilizado "em caso de necessidade" – o que levou a acusações de uso do cargo para benefício pessoal do ex-presidente.
Situação atual: em 22 de março, o ministro Teori Zavascki determinou o sigilo das gravações telefônicas, o envio das investigações envolvendo Lula para o STF e estabeleceu um prazo de 10 dias para Moro prestar explicações sobre sua decisão de quebrar o sigilo da presidente. O prazo ainda está correndo.
Resultado parcial: vitória do governo.
Outras ações
Com Gilmar Mendes
Mandados de segurança 34069, 34073, 34074, 34077 e 34078: advogados pedem para suspender nomeação de Lula como ministro. Até a semana passada, não havia despacho.
Petições 5977, 5978, 5980, 5981: advogados solicitam suspensão da nomeação de Lula. As ações foram encaminhadas para primeira instância. Outras três petições com o mesmo teor (5982, 5985, 6002) ainda não tiveram decisão.
Com Teori Zavascki
Petição 5991: a defesa de Lula pede para a investigação envolvendo o ex-presidente sair da alçada de Sergio Moro e passar a Teori Zavascki. Ainda não houve despacho.
Com Rosa Weber
Habeas corpus 133605: defesa de Lula pedia para que envio das investigações a Moro, determinada por Gilmar Mendes, fosse revertida. A ministra negou o pedido, e a defesa solicitou uma audiência.
Com Marco Aurélio Mello
Ação cautelar 4130: advogado pretendia impedir nomeação antes da posse de Lula. Pedido foi negado, e proponente recorreu.
Com Edson Fachin
Habeas corpus 133596: advogado pedia salvo-conduto para evitar eventual prisão de Lula. Edson Fachin negou o pedido, e o autor entrou com recurso.
Calendário do afastamento
Segunda-feira
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o qual inclui as acusações feitas pelo senador Delcídio Amaral contra ela na delação premiada da Operação Lava-Jato.
Às 16h, integrantes de movimentos sociais vão lançar, na Câmara, o Comitê Pró-Democracia no Parlamento Brasileiro, dedicado a buscar o apoio da sociedade civil para "assegurar o respeito à legalidade democrática e lutar contra possíveis arbitrariedades" no processo de impeachment de Dilma.
Às 18h, o presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), deverá fazer uma visita ao ministro do STF Luiz Roberto Barroso, relator da ação que definiu o rito do processo. Segundo a assessoria, é uma visita de "cortesia" para certificar à Corte de que as normas serão seguidas à risca.
Terça-feira
Às 17h30min, deverá ser realizada nova reunião deliberativa da comissão especial de impeachment para definir "procedimentos e roteiro de trabalho".
O PMDB programou reunião do diretório nacional que deverá formalizar o rompimento com o governo Dilma. Isso representaria maior perda de votos contra o impeachment.