O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira para se manifestar a respeito do pedido de afastamento do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa, apresentado no fim do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, o peemedebista tem 10 dias para apresentar sua defesa.
O pedido foi protocolado em 16 de dezembro no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.
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No pedido, de 183 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista vários eventos que indicam "crimes de natureza grave", com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais.
Cunha é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em 11 medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para "constranger e intimidar testemunhas" de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.
"Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça.
O procurador-geral afirma que o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e manter o "regular andamento" da investigação. Janot diz que o afastamento não é a medida mais drástica que poderia ser tomada – mais grave seria um pedido de prisão preventiva que, segundo o procurador-geral, foi descartada em "um primeiro momento".
Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".
Neste ano, uma nova manobra foi adotada no Conselho de Ética para beneficiar o deputado peemedebista. Aliado de Cunha, o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), indicou o deputado Nilton Capixaba (RO) para a vaga a que o partido tem, após Arnaldo Faria de Sá (SP) renunciar ao posto. A substituição favorece Cunha, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.
Arnaldo Faria de Sá, que deixou o conselho, já tinha declarado voto pela cassação do mandato de Cunha, enquanto Nilton Capixaba tende a seguir orientação do líder de seu partido e votar contra a perda de mandato do peemedebista. Em troca, Faria de Sá ganhou a promessa de ser indicado para a presidência da comissão de Seguridade Social.
Capixaba já foi alvo de processo no Conselho de Ética em 2006, por acusação de envolvimento com o caso da "máfia dos sanguessugas", escândalo de compra de ambulâncias superfaturadas com emendas parlamentares. O processo, contudo, não teve continuidade, porque a legislatura terminou e o deputado não foi reeleito. Cunha não se manifestou sobre a notificação da Justiça.
