Quinze dias após Joaquim Levy participar de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ex-governador Tarso Genro e o ex-secretário da Fazenda Odir Tonollier enviaram e-mail ao chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, questionando a análise feita pelo ministro da Fazenda sobre as contas do RS. Na ocasião, Levy fez críticas veladas à gestão petista no Estado ao lembrar que, entre 2011 e 2014, houve crescimento da despesa de pessoal sem que houvesse aumento proporcional da receita.
- Houve aumento de receitas modesto e houve aumento de despesas com pessoal bastante significativo - explicou o ministro.
Na carta enviada a Mercadante, Tarso diz que a abordagem do ministro sobre a crise financeira do RS causou "estranheza" e que a fala de Levy pode "causar desinformação e/ou possibilitar conclusões fundadas em uma visão estreita e ideologizada da situação das contas".
"Analisando o conteúdo de tal apresentação, não há como não considerá-la rasa e parcial, na medida em que tratou apenas do período 2011/2014, desconsiderando os passivos históricos, ignorando o cumprimento por parte do Estado dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, das vinculações constitucionais e dos compromissos com a União, como o pagamento em dia dívida com a União, assim como com os demais credores", afirmam Tarso e Odir.
No texto, o ex-governador também ressalta que a análise do ministro não poderia ser feita sem considerar os governos que antecederam a sua administração.
"As finanças públicas de um ente da federação e a economia de um estado são temas importantes e de alta complexidade que não devem ser tratados de maneira vulgar e mecânica, com conclusões apressadas e atrapalhadas com base em meia-dúzia de planilhas. Nunca é demais lembrar que a complexidade da economia - e da vida - não cabe numa planilha. Economia e matemática não são a mesma coisa. Trabalhar dessa forma é um desserviço ao país e ao Rio Grande."
Confira a íntegra da mensagem abaixo:
Senhor Ministro,
Em 01de setembro do corrente o Sr. Ministro da Fazenda realizou uma apresentação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre a situação financeira dos Estados, particularmente do Rio Grande do Sul. O objetivo era informar aos Senhores Deputados a real situação das finanças públicas do RS, uma vez que o atual Governo do Estado tem atrasado os salários do funcionalismo público e não vem honrando seus compromissos com o Governo Federal.
Ao tomar conhecimento da apresentação do Ministro da Fazenda na Comissão acima referida, não nos restou alternativa senão expressar nossa estranheza pela abordagem escolhida pelo Senhor Ministro ao analisar as contas do Rio Grande do Sul. Fato grave, na medida em que tal apresentação foi dirigida à representação parlamentar do Estado no Congresso, podendo causar desinformação e/ou possibilitar conclusões fundadas em uma visão estreita e ideologizada da situação das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul.
Analisando o conteúdo de tal apresentação, não há como não considerá-la rasa e parcial, na medida em que tratou apenas do período 2011/2014, desconsiderando os passivos históricos, ignorando o cumprimento por parte do Estado dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, das vinculações constitucionais e dos compromissos com a União, como o pagamento em dia dívida com a União, assim como com os demais credores. O Ministro, animado, chegou a incluir na sua apresentação telas sob o título, "Apontamentos do TCE/RS". Nem o Governador ou Secretário da Fazenda do período analisado foi comunicado ou avisado do evento do Ministro.
Abaixo discorremos alguns aspectos da situação fiscal do Estado que foram solenemente ignorados pelo Sr. Ministro;
- O RS reduziu seu endividamento em relação à Receita Líquida Real de 2,39% para 2,30%, no período 2011/2014, apesar da inclusão de operações de créditos no período;
- O RS obteve espaço fiscal para novas operações de crédito em decorrência do cumprimento da trajetória da dívida prevista na Resolução 40, do Senado Federal que prevê limites decrescentes de endividamento até 2016, resultado que foi possível em função do aumento real da receita de ICMS alcançado no período 2010 a 2014, ano que a arrecadação na soma dos estados foi negativa. (4,8%, nominal, enquanto o RS cresceu 7,5%).
- A partir de 2014 o Estado iniciou o pagamento integral das parcelas contratadas, não mais utilizando o limite de 13%, começando a redução do chamado resíduo e, portanto, reduzindo o estoque, mesmo antes do efeito da LC 148/2014, pelo qual esse curso decrescente será acelerado. O estoque da dívida se manteve ascendente, apesar dos pagamentos de todas as parcelas, desde a edição da Lei 9.496/1997 até esta data.
- O Rio Grande do Sul cumpriu, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao endividamento e, quanto aos gastos de pessoal, esses ficaram em 45,74% da RCL, abaixo do limite prudencial do Poder Executivo e do conjunto dos poderes;
- Quanto a capacidade de pagamento calculada pela STN, através de uma metodologia de classificação arbitrada pelo próprio órgão, os dados do Ministro mostram que além do RS, doze estados perderam uma posição, nove permaneceram iguais, dentre esses RJ e MG, (que estão abaixo do RS) e quatro estados melhoraram a sua classificação (PI, SE, MA e PA). Não parece estranho? Mundo estranho este do Sr. Ministro;
- O déficit orçamentário de 2014 foi de R$ 1,266 bilhões, menor em relação ao ano anterior que foi de R$ 1,394 bilhões;
- O resultado primário acompanhou a tendência do conjunto dos estados, conforme os dados apresentados pelo Sr. Ministro: redução drástica em 2014, saindo de R$ 23 bilhões positivos em 2011 para R$ 3 bilhões (negativos) em 2014:
- Em dezembro de 2010, os recursos aplicados em saúde eram da ordem de apenas R$ 5,83 bilhões/ano, resultando em enorme e reconhecida precariedade destes serviços à população. Em dezembro de 2014 alcançamos R$ 10,18 bilhões/ano aplicados, alcançando 12% da RLIT em saúde, instaurando uma importante trajetória de recuperação destes serviços oferecidos aos gaúchos;
- Também é tema de debate um suposto aumento descontrolado das despesas de pessoal. Visão estreita de quem enxerga a história em pedaços. Não levou em consideração as sucateadas estruturas dos serviços de educação e segurança que se encontrava no Estado ao final de 2010.Exemplos: em dezembro de 2010 o salário básico de um professor (20 horas) era de apenas R$ 356,62 e de um soldado da Brigada Militar (dedicação exclusiva)R$ 1.172,82. Salários aviltantes, resultantes de uma política de arrocho salarial, chamada de déficit zero, que colocava risco a qualidade do ensino e da segurança pública no Estado. Em dezembro de 2014 o salário dos professores era 76,68% maior (R$ 630,10) e o dos soldados 104,5% maior (R$ 2.398,27). Note-se que era tamanho o arrocho salarial no Estado, que medidas como as que tomamos apenas iniciaram um processo lento de recuperação;
- Uma análise criteriosa da situação fiscal do Estado não pode se limitar aos quatro anos da gestão sem ver os antecedentes que impactaram fortemente os resultados. Isso só a ideologia explica.
- Em 2014 o RS destinou 26 % da receita corrente líquida (RCL) para cobrir o déficit do sistema previdencio que, somado ao pagamento das dívidas contratuais de aproximadamente 13% da RCL(União e outros), e aos precatórios ( e RPVs), (decorrentes de uma lei salarial aprovada e não paga em 1995, conhecida como Lei Britto) muito comprometeu e ainda compromete as ações de governo e os resultados fiscais. Foi nesse, Governo que instituímos pela primeira vez, um Fundo previdenciário sustentável, inclusive com aumento de alíquota de 11% para 13,25%, com recursos apartados do Tesouro;
- As finanças públicas de um ente da federação e a economia de um estado são temas importantes e de alta complexidade que não devem ser tratados de maneira vulgar e mecânica, com conclusões apressadas e atrapalhadas com base em meia-dúzia de planilhas. Nunca é demais lembrar que a complexidade da economia - e da vida - não cabe numa planilha. Economia e matemática não são a mesma coisa. Trabalhar dessa forma é um desserviço ao país e ao Rio Grande.
Caro Ministro Aloísio Mercadante,
acreditamos que problemas graves se resolvem sempre com muito trabalho e muita dedicação, mas, acima de tudo, também com muita verdade. Sabemos bem as dificuldades que tivemos de enfrentar e o que fizemos para vencê-las; e carregamos conosco a convicção de que faríamos tudo de novo. Não atrasamos salários e nunca deixamos de cumprir nossos compromissos com o Governo Federal. Enfrentamos um a um todos os obstáculos de natureza financeira, sempre respeitando direitos e garantindo a transparência dos nossos atos.
A superação de problemas financeiros de natureza estrutural exige sempre lucidez e coragem dos governantes. Responsabilidade e ousadia. Bom exemplo disso é a iniciativa do Governo federal de recriar a CPMF, um tributo justo, de base ampla e de difícil sonegação. Esteja certo de que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para auxiliar o governo a aprovar esta medida.
Por fim, ao lhe apresentar nossos cumprimentos, manifestamos nossa disposição de trabalhar e esclarecer tudo o que for necessário para auxiliar o Governo Federal a construir instrumentos eficazes para auxiliar o Rio Grande a superar a crise financeira que atravessa. Ao mesmo tempo pedimos sua atenção para que as manifestações do Ministério da Fazenda sejam, daqui para a frente, pautadas no profissionalismo e na responsabilidade.
