Em tom de alerta, o ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, questionou a decisão de empreiteiras de abandonar o contrato de construção da Usina Nuclear Angra 3.
Nesta quarta-feira, as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Techint informaram que deixariam o consórcio responsável pela montagem de estruturas da usina, alegando atrasos no pagamento há mais de 140 dias.
Braga classificou de "estranho" o argumento e alertou para as sanções e multas previstas em contrato para o caso de rompimento unilateral.
- Não é fato consumado. Contrato não se rompe unilateralmente, a não ser que se pague com as sanções contratuais. Não há distrato de contrato, tem cláusulas com multa e responsabilidades contratuais das partes para ser rompido. A Eletrobras está com prazo para deliberar sobre o tema - frisou o ministro após participar de palestra, no Rio.
Segundo o ministro, o financiamento questionado pelas empresas, no valor de R$ 3,5 bilhões, já foi liberado pela Caixa e, agora, o ministério finaliza o estudo de um aditivo sobre o escopo do contrato de financiamento - o que teria gerado o atraso criticado pelas empreiteiras.
- Parece estranho o argumento de inadimplência. Tudo o que todo credor quer é receber. No momento que temos tudo pronto para pagar, eles rompem o contrato? Será que é essa efetivamente a questão? Temos que entender - completou.
Braga reconheceu que o contrato sofreu atraso, mas avalia que a situação "foi ultrapassada".
- O ministro (da Fazenda, Joaquim) Levy queria compreender as garantias. Mas isso foi ultrapassado. Assinamos o contrato, está em vigor. O fluxo de pagamento foi retomado inicialmente com fornecedor internacional. O aditivo para incluir fornecedores nacionais está em fase de conclusão e deverá ocorrer nos próximos dias - completou o ministro.
O presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, reconheceu atraso superior a 100 dias no pagamento, mas avalia que o problema deve ser equacionado em até 12 dias. O ponto em debate é a flexibilidade do escopo de financiamento, que depois seria complementado com outro aporte do BNDES, específico para cobrir custos de contratação de fornecedores nacionais.
- Não houve abandono, eles têm uma reivindicação de sair baseado nesse atraso. Na hora que tivermos uma segurança de que haverá continuidade, vamos resolver a questão. Acredito que já temos financiamento especifico para equipamentos importados, queremos permitir também nacionais enquanto vem outro (aporte) do BNDES. Em mais dez ou 12 dias vamos equacionar esse ponto para voltar - disse.
Braga ressaltou que a previsão era a conclusão da unidade até 2018, mas se houver a necessidade de nova licitação, o prazo pode ser revisto. Em palestra, o ministro havia garantido que concluiria a unidade por sua importância "estratégica" para o país, mesmo que fosse preciso uma mudança na Constituição para rever o modelo de construção das unidades nucleares.
- Nós vamos concluir Angra 3, que é um desafio. Vamos superar esses desafios e vamos mudar o modelo de construção das nucleares no final deste ano. Esse modelo de obra pública não está dando certo - afirmou em sua apresentação a militares.
Após a palestra, o ministro complementou:
- Se tivermos que desfazer esse contrato e fazer nova licitação, muito provavelmente a obra escorregará de 2018 para 2019 e 2020.
Para Costa Neto, entretanto, ainda seria preciso avaliar se as empresas que permanecem no contrato de montagem eletromecânica da usina de Angra 3 têm capacidade de tocar as obras.
