Diante da inédita decisão do governo de enviar, nesta segunda-feira, ao Congresso o Orçamento de 2016 com déficit, a cúpula do Congresso começou a discutir se assume a tarefa de reequilibrar as contas públicas.
O movimento que começou nos últimos dias é ainda incipiente e tem por objetivo aprovar até dezembro uma peça orçamentária do ano que vem que contemple, em vez de um déficit primário próximo a R$ 30 bilhões, uma meta fiscal positiva. A articulação também visa a evitar que o país perca o grau de investimento dado por agências de classificação de risco.
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O superávit primário de 2016 já foi alterado duas vezes, de 2% para 0,7% e, em seguida, para possivelmente 0,5% do PIB. A última alteração decorreu da decisão da presidente Dilma Rousseff de não enviar ao Legislativo uma proposta para a recriação da CPMF, medida que poderia permitir uma arrecadação extra para a União de pelo menos R$ 70 bilhões, mas que foi rechaçada por vários segmentos.
Após o governo rever a meta fiscal do próximo ano, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), começou uma série de consultas com lideranças da Câmara e do Senado em busca de apoio para reequilibrar as finanças de 2016. Entre outros, ele já conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Barros, defensor de que o Executivo mandasse uma peça orçamentária com a nova CPMF, tem defendido nas conversas ser necessário conter o aumento das despesas públicas. O deputado - que já foi um dos vice-líderes dos governos FHC e Lula e hoje ocupa a mesma função no governo Dilma - aventou a possibilidade de propor um congelamento de reajustes salariais de servidores públicos.
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- Se na iniciativa privada os trabalhadores estão sendo demitidos, no serviço público eles têm que dar sua cota de sacrifício - disse.
- O Congresso também tem que fazer a sua parte para conter a expansão dos gastos públicos - afirmou Picciani, ao defender também uma rápida reestruturação no custeio do governo.
O movimento também pretende atingir a margem de manobra do governo em investimentos. Uma das ideias em debate é reduzir a atuação do Executivo em remanejar recursos públicos, como o de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A partir de mudanças no Orçamento de 2016, o Congresso discute reassumir prerrogativas perdidas para o governo de autorizar novas movimentações de recursos.
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A Agenda Brasil, conjunto de propostas anticrise apresentado por Renan Calheiros, poderá ser utilizada no reforço de ações para evitar o aumento de gastos públicos. Uma das críticas de parlamentares, reservadamente, é de que o governo tem tomado tímidas ações para ajudar na melhoria das contas públicas. Para um líder de partido aliado do Senado, o Executivo não reduz para valer o custeio com a máquina, como na proposta de cortar 10 dos 39 ministérios e apenas 1 mil dos 22,5 mil cargos em comissão.
*Estadão Conteúdo
