Uma década depois, a presidente Dilma Rousseff repete a receita utilizada pelo seu antecessor e padrinho político um mês após o estopim da crise do mensalão. Como resposta para as milhares de pessoas que foram às ruas protestar no domingo, Dilma lançou nesta quarta-feira, em Brasília, um pacote de medidas anticorrupção.
O conjunto de iniciativas anunciado nesta quarta-feira, promessa de campanha, inclui a criminalização da prática de caixa dois e o enriquecimento ilícito de agentes públicos. No seu discurso de posse, Dilma havia prometido apresentar essas propostas até junho.
- O meu compromisso com o combate à corrupção e à impunidade é coerente com a minha vida pessoal, com a minha prática política e é coerente com a minha atuação como presidente da República - destacou a presidente.
Em julho de 2005, ao lado de Dilma, então ministra-chefe da Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou um pacote anticorrupção, composto por cinco medidas. Entre elas, o projeto que transforma em crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos, que, passada uma década, ainda não foi aprovado pelo Congresso.
A maioria da ações planejadas pelo governo Dilma dependem de aval do Legislativo, onde projetos semelhantes já estão em tramitação. Na segunda-feira, em entrevista coletiva, a presidente disse que o Congresso "tem sido bastante sensível" e que, por esta razão, não acredita que o pacote anticorrupção irá encontrar percalços.
Segundo Rafael Araújo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o pacote, o governo Dilma fez o que poderia fazer em um curto prazo. Sobre as manifestações contra a corrupção nos atos , o cientista político lembrou que este é um debate histórico e, além disso, "vazio, porque ninguém vai para a rua defender a corrupção".
- Acho que a Presidência está entendendo que é preciso prestar atenção às vozes das ruas. Mas é muito difícil uma reação que seja satisfatória no momento em que as pessoas não querem ouvir e não querem dialogar - afirmou, fazendo uma referência aos recentes panelaços. Em 2005, Lula também anunciou um pacote de medidas anticorrupção.
O PACOTE ANTICORRUPÇÃO DE DILMA
As medidas para combater a corrupção foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff:
Caixa 2
O Executivo irá enviar projeto de lei para alterar a legislação eleitoral transformando a prática de caixa 2 em crime, com pena de três a seis anos. Hoje, o uso de recursos não declarados à Justiça é considerado uma contravenção, punida de forma mais branda. A proposta também prevê a criminalização da lavagem eleitoral e a extensão da punição aos doadores e aos partidos.
Enriquecimento ilícito
A presidente vai encaminhar pedido de urgência para votação do projeto que possibilite a punição de agentes públicos que tenham enriquecimento incompatível com seus os ganhos. Há 10 anos, tramita na Congresso um projeto do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que inclui no Código Penal o enriquecimento ilícito e fixa pena de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. A proposta está pronta para ir a Plenário.
Perda de bens
Será apresentada uma proposta de emenda à Constituição que viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Para isso, será encaminhado projeto de lei que permita a "ação civil pública de extinção de domínio", estabelecendo procedimento para a alienação dos bens.
Grupo de Trabalho
O governo anunciou a criação de um grupo de trabalho, coordenador pelo Ministério da Justiça, para discutir medidas que possam agilizar a tramitação de processos que tratem da prática de ilícitos contra o patrimônio público. Entre os integrantes, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Lei Anticorrupção
Dilma assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, aprovada em janeiro de 2014. A legislação permite responsabilizar as empresas pela prática de corrupção.
Ficha Limpa
Envio de projeto de lei que estende a exigência de Ficha Limpa para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
