Os partidos de oposição protocolaram, na noite de terça-feira, na Secretaria-Geral da Câmara, requerimento para criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a continuar as investigações sobre as denúncias envolvendo a Petrobras. Os oposicionistas conseguiram as assinaturas de 186 deputados, sendo que mais de 50 delas são de partidos da base governista na Câmara. São necessárias as assinaturas de 171 deputados para a criação da CPI.
No requerimento, os deputados pedem a criação da CPI com a finalidade de "investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito especifico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos". A oposição também propõe que a CPI investigue "o superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios plataforma e navios-sonda, irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África".
De acordo com o documento, a CPI será composta de 25 deputados titulares e igual número de suplentes e terá prazo de 120 dias para fazer as investigações envolvendo as denúncias contra a Petrobras. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), justificou a rapidez na apresentação do requerimento afirmando que se não protocolasse nesta terça o pedido, os aliados do governo poderiam protocolar outros pedidos de CPI e, assim, inviabilizar a criação da CPI da Petrobras.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que só podem funcionar simultaneamente até cinco CPIs. E elas são criadas seguindo a ordem de apresentação. O requerimento da oposição é o terceiro apresentado para criação de CPI nesta legislatura.
Sampaio disse que a criação da comissão é importante para continuar as investigações da CPMI da Petrobras no ano passado. Segundo ele, as investigações feitas pela CPMI em 2014 não foram concluídas por "ação do governo".
- O Brasil quer saber quem são as pessoas que colocaram a Petrobras nessa situação - ressaltou.
