As ofensas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), direcionadas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na terça-feira continuam repercutindo entre diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Na tarde desta quinta-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido é para abertura de processo criminal e cível contra o parlamentar.
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"A representação é muito clara, o conselho tem a convicção que foi cometido um crime de incitação à violência, de apologia a um crime considerado hediondo", disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti.
Tanto ela como todos os conselheiros, empossados nesta quarta, sentaram-se à mesa com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e entregaram formalmente o documento. Ela disse que o caso agrega elementos suficientes para que a representação vire uma ação penal.
- São as palavras, a forma, e, a partir delas, todo um movimento misógino. Fiquei sabendo de comentários em redes sociais e então, [ficou provada] a força deletéria, perversa dessas declarações. Elas têm uma força de incitação ao crime, ao estupro.
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Questionado, Bolsonaro ficou surpreso com a representação apresentada contra ele e disse que espera ser notificado para se defender. O deputado citou o Artigo 53 da Constituição, que trata da invioabilidade das opiniões dos parlamentares: "Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
A representação do CNDH, no entanto, não se refere às ofensas de Bolsonaro na tribuna, e sim, na entrevista ao jornal Zero Hora, em que o deputado disse que não estupraria sua colega de Câmara por ela ser "muito feia".
- O que ele diz no plenário, no exercício do seu mandato, está coberto pela inviolabilidade constitucional. Então, por essa razão, o fato de ele ter falado isso no plenário não pode ser levado em conta nessa análise - disse Ela Wieko.
Agora, a representação vai passar 30 dias na Procuradoria-Geral da República e o procurador-geral, Rodrigo Janot, vai decidir se o documento apresentado seguirá para o Supremo Tribunal Federal, em forma de ação penal.
Além do CNDH, duas entidades se manifestaram hoje sobre o caso. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de providência em relação à atitude do deputado do PP. O pedido foi assinado por 23 organizações que representam as mulheres. "Instamos a Mesa da Câmara a tomar a única atitude admissível nesse caso: a instauração de processo de cassação do infrator por apologia e incitamento à violência sexual contra as mulheres", diz o pedido do conselho.
Nesta quarta-feira, o PT, PCdoB, PSOL e PSB também representaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado Bolsonaro. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar.
De acordo com Ideli, o CNDH também deve protocolar pedido de cassação na Câmara no mês de fevereiro, que já poderia ter efeitos no novo mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro.
- Apresentaremos de imediato, e como está terminando a legislatura, vamos apresentar novamente em fevereiro.
* Agência Brasil
